Projeto de Lei nº 47 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
47
Data de Apresentação
29/04/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a obrigação de empresas responsáveis pelos serviços de entrega e frete via motocicleta de distribuir gratuitamente máscaras, álcool em gel e luvas aos seus funcionários, para prevenção ao covid-19.
Indexação
obrigação obrigatoriedade empresas serviços entrega frete motocicleta distribuir gratuitamente máscaras álcool gel luvas funcionários colaboradores prevenção covid-19 coronavírus
Observação
Norma Jurídica Relacionada