Projeto de Lei nº 66 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2020
Número
66
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de existência de uma cadeira de rodas em cada agência bancária e cooperativas de crédito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
obrigatoriedade cadeira de rodas agências bancárias pessoa com deficiência
Observação
Norma Jurídica Relacionada