Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
1
Data de Apresentação
16/06/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2020
Local de Origem
Poder Executivo
Data
05/06/2020
Dados Textuais
Ementa
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 003/2020, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único".
Indexação
Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 003/2020, que "Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único".
emenda
emenda
Observação