Parecer - Parecer Jurídico nº411/2019 de 13/02/2020 por José Reus dos Santos (Projeto de Lei nº 165 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Jurídico nº411/2019
Data
13/02/2020
Autor
José Reus dos Santos
Ementa
PL 165/19 – Vagas de estacionamento para transporte escolar
Indexação
Texto Integral