Projeto de Lei nº 165 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2019
Número
165
Data de Apresentação
28/11/2019
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de delimitar vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as instituições de ensino.
Indexação
obrigatoriedade vagas estacionamento veículos transporte escolar instituições ensino escolas colégios sinalização
Observação
Norma Jurídica Relacionada