SAPL - Câmara Municipal de Foz do Iguaçu

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PL 248/2025 - Projeto de Lei Ementa: Institui o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Foz do Iguaçu – FUMSAN – e dá outras providências. Mensagem nº 054/2025. Apresentação: 6 de Outubro de 2025 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Soldado Fruet (Vereador) (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação) \|\| Bosco Foz (Vereador) (CSEPA - Comissão de Saúde, Esporte e Proteção Animal) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 11 de Dezembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Adriano Rorato (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Balbinot (Vereador) - Sim Beni Rodrigues (Vereador) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Não Votou Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Valentina (Vereadora) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025 Última Ação: Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.632, de 15 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial de Foz do Iguaçu, edição nº 5.371, em 15 de dezembro de 2025, páginas 22 a 25. Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.632, de 15 de dezembro de 2025
PL 278/2025 - Projeto de Lei Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento – CMCSS – e cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 063/2025. Apresentação: 31 de Outubro de 2025 Autor: Prefeito Municipal Relatorias: Beni Rodrigues (Vereador) (REUNIDAS - Comissões Reunidas) Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Proposição transformada em lei e arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado em 1ª votação Data Votação: 26 de Novembro de 2025 - Votação Nominal >>> Aprovado em 1ª votação Adnan El Sayed (Vereador) - Sim Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim Bosco Foz (Vereador) - Sim Cabo Cassol (Vereador) - Sim Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim Evandro Ferreira (Vereador) - Sim Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim Sidnei Prestes (Vereador) - Sim Soldado Fruet (Vereador) - Sim Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim Data da última Tramitação: 27 de Novembro de 2025 Última Ação: Proposição transformada na Lei Ordinária nº 5.613, de 26 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Município em 26 de novembro de 2025, Edição nº 5.358, páginas 11 a 16. Matéria Anexadora: Ofício nº 782 de 2025 Data Anexação: 3 de Novembro de 2025 Autor(es): Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Edital de Convocação nº 8 de 2025 Data Anexação: 5 de Novembro de 2025 Autor(es): Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu Documentos Acessórios: 3 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária nº 5.613, de 26 de novembro de 2025