Projeto de Lei nº 58 de 2023 | Parecer contrário à tramitação | 16/10/2023 (Projeto de Lei nº 58 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

16/10/2023

Unidade Local

Diretoria Jurídica - DJUR

Unidade Destino

CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer contrário à tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer contrário à tramitação.