Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2023)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 10/05/2024 | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Arquivo - ARQ | Arquivado conforme § 1º do art. 47 do Regimento Interno |
| 02/05/2024 | Plenário - PLEN | Diretoria de Assuntos Legislativos - DAL | Aguardando prazo recursal |
| 19/04/2024 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 15/04/2024 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 16/10/2023 | Diretoria Jurídica - DJUR | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 29/06/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Diretoria Jurídica - DJUR | Aguardando parecer jurídico |
| 29/06/2023 | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Parecer contrário à tramitação |
| 27/06/2023 | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM | Aguardando parecer jurídico |
| 27/06/2023 | Comissões - COMISSÕES | CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação | Aguardando parecer |
| 19/06/2023 | Plenário - PLEN | Comissões - COMISSÕES | Proposição apresentada em Plenário |