Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025 | Aguardando prazo recursal | 17/04/2026 (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
17/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Processo Legislativo - PROCLEG
Data Encaminhamento
17/04/2026
Data Fim Prazo
28/04/2026
Status
Aguardando prazo recursal
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Leitura dos pareceres no Expediente da 15ª Sessão Ordinária, de 17 de abril de 2026. Este projeto fica aguardando o prazo recursal.