Tramitações (Substitutivo ao Projeto de Lei nº 30 de 2025)
Total de Tramitações: 39
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 17/04/2026 | Plenário - PLEN | Processo Legislativo - PROCLEG | Aguardando prazo recursal |
| 16/04/2026 | Comissões - COMISSÕES | Plenário - PLEN | Aguardando leitura do(s) Parecer(es) no Expediente |
| 15/04/2026 | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 15/04/2026 | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 14/04/2026 | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | Aguardando deliberação do relator |
| 10/04/2026 | Comissões - COMISSÕES | COUSPEMASP - Comissão de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia, Meio Ambiente e Segurança Pública | Pauta para próxima reunião COUSPEMASP |
| 10/04/2026 | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | Comissões - COMISSÕES | Parecer contrário da comissão |
| 27/02/2026 | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | Aguardando assinatura do parecer da comissão |
| 06/02/2026 | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | Aguardando deliberação do relator |
| 06/01/2026 | Comissões - COMISSÕES | CEFOTICAF - Comissão de Economia, Finanças, Orçamento, Turismo, Indústria, Comércio e Assuntos Fronteiriços | Pauta para próxima reunião CEFOTICAF |