Lei Ordinária nº 4.999, de 16 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4999
Ano
2021
Data
16/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/07/2021
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
165
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Mensagem nº 024/2021
Mensagem nº 024/2021
Indexação
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022, e dá outras providências.
Mensagem nº 024/2021
LDO diretrizes
Mensagem nº 024/2021
LDO diretrizes
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica