Lei Complementar nº 399, de 30 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
399
Ano
2023
Data
30/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
03/07/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 19/2023.
Indexação
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 19/2023.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica