Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
4
Data de Apresentação
04/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem do Poder Executivo
Número
19
Ano
2023
Local de Origem
Poder Executivo
Data
03/05/2023
Dados Textuais
Ementa
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 19/2023.
Indexação
Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 393, de 30 de março de 2023, que Aprova e Regulamenta a Reforma da Previdência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Foz do Iguaçu – RPPS – altera a Lei Complementar nº 107/2006, e dá outras providências. Mensagem nº 19/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada