Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 57, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica Municipal
Número
57
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/04/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 4921
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
Altera o inciso III do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu , por motivo de gestação, prazo de cento e oitenta dias 180 licença-maternidade vereadora
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica