Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2023
Número
5
Data de Apresentação
01/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
Altera o inciso III do art. 40 da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu , por motivo de gestação, prazo de cento e oitenta dias 180 licença-maternidade vereadora
Observação
Norma Jurídica Relacionada