Decreto Executivo nº 24.329, de 10 de dezembro de 2015
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.998, de 13 de julho de 2012
O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela alínea "a", inciso I, do art. 86 da Lei Orgânica do Município, tendo em vista o disposto nos arts. 10 e 11 e § 1º do art. 13, todos da Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012 e, ainda, em atenção ao Memorando Interno nº 1028/2015, de 3 de dezembro de 2015, da Secretaria Municipal de Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade, RESOLVE:
Art. 1º.
ALTERAR as alíneas "c" e "e", do inciso I, do art. art. 1º, do Decreto nº 22.876, de 24 de fevereiro de 2014, que nomeou membros para constituírem o CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA - conforme abaixo especificado:
Art. 2º.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2015.
Reni Clóvis de Souza Pereira
Prefeito Municipal
Elizeu Liberato
Responsável pela Secretaria Municipal da Administração e Gestão de Pessoas
Beatriz Regina Ribeiro da Silva
Secretária Municipal da Assistência Social, Família e Relações com a Comunidade
Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.