Decreto Executivo nº 31.159, de 16 de fevereiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
31159
Ano
2023
Data
16/02/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/02/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 4605
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
11
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Indexação
Regulamenta a Lei nº 4.806, de 25 de novembro de 2019, na parte do Serviço de Inspeção Municipal dos Produtos de Origem Vegetal e Bebidas - SIMPOV, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 4.806, de 25 de novembro de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Decreto Executivo nº 31.879, de 16 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica