Decreto Executivo nº 29.956, de 24 de janeiro de 2022

Identificação Básica

Norma Jurídica

Decreto Executivo

29956

2022

24 de Janeiro de 2022

Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e reajusta os proventos de aposentadorias e pensões amparados pela paridade.

a A
Concede Reposição Salarial nos vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, das tabelas de funções gratificadas e dos cargos comissionados e reajusta os proventos de aposentadorias e pensões amparados pela paridade.


    O Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com o disposto na Lei nº 5.066, de 20 de janeiro de 2022, e em atendimento ao Ofício nº 23/2022/FOZPREV-DIRETORIA ADMINISTRATIVA, de 21 de janeiro de 2022, da Foz Previdência, DECRETA:

      Art. 1º. 
      Ficam reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2022, no percentual de 8,35% (oito inteiros e trinta e cinco décimos por cento), os vencimentos dos servidores do Quadro de Pessoal da FOZPREV, atualizando os valores da Tabela "A", do Subquadro I, do Anexo I, bem como os valores das gratificações constantes da Tabela "A" e "B" do Anexo II e das Tabelas "A" e "B" do Anexo III, todos da Lei nº 3.829, de 14 de junho de 2011, conforme o Anexo I deste Decreto.
        Art. 2º. 
        O reajuste disposto no art. 1º deste Decreto também se aplica aos proventos de aposentadorias e pensões amparados pelos §§ 2º e 3º, do art. 27 da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, bem como aos proventos de aposentadorias e pensões em fruição na data da publicação da Emenda Constitucional nº 41/2003; às aposentadorias e pensões amparadas pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003 e pela Emenda Constitucional nº 70, de 29 de março de 2012.
          Art. 3º. 
          Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


            Gabinete do Prefeito Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, em 24 de janeiro de 2022.

            Francisco Lacerda Brasileiro
            Prefeito Municipal

            Nilton Aparecido Bobato
            Secretário Municipal da Administração

            Prefeitura do Município de Foz do Iguaçu


              SUBQUADRO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

              TABELA "A"

              DENOMINAÇÃO DO CARGO, ESCOLARIDADE, NÚMERO DE VAGAS, JORNADA DE TRABALHO E VENCIMENTO INICIAL

              CargoEscolaridade/HabilitaçãoVagasCarga HoráriaVencimento
              SemanalInicial
                 
                   
               Nível Superior - Ciências Contábeis03  
                   
               Nível Superior - Serviço Social01  
              Analista  40 horasR$ 4.164,07
                
              PrevidenciárioNível Superior - Geral06semanais
               
                 
                   
               Nível Superior - Arquivologia01  
               Nível Superior -01  
               Sistemas de Informação  
                  
                 40 horas em 
              ProcuradorNível Superior - Direito01Regime deR$ 8.330,61
              JurídicoDedicação 
                 
                 Exclusiva 
              AssistenteNível Médio0440 horasR$ 2.594,88
              Previdenciáriosemanais
                 
                   


                TABELA "A" - GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO DE DIREÇÃO E DE ASSESSORAMENTO






                 Cargo em Comissão  Quantidade Valor da Gratificação
                     
                      
                 Diretor Superintendente01 R$ 6.825,66
                 Diretor Administrativo01 R$ 4.550,44
                 Diretor Financeiro01 R$ 4. 550,44
                 Diretor de Benefícios01 R$ 4.550,44
                 Assessor de Investimentos01 R$ 4. 550,44


                TABELA "B" - GRATIFICAÇÃO POR FUNÇÃO DE CHEFIA E COORDENAÇÃO DE PROGRAMA








                 Função Gratificada  Quantidade  Valor da  Carga Horária 
                     
                     Gratificação  Semanal 
                          
                 Chefia de Divisão04  R$ 1.463,51  40 horas 
                 Coordenação de Programas01  R$ 1.463,51   
                       

                  TABELA "A" - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO OCUPACIONAL DE CARREIRA MÉDIO

                  CARGO: ASSISTENTE PREVIDENCIÁRIO

                    ? PROGRESSÃO FUNCIONAL - Níveis de Vencimento        
                                       
                       1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13
                      

                   

                   

                                
                                                  
                      A X2.594,872.672,722.752,902.835,482.920,553.008,173.098,413.191,363.287,103.385,723.487,293.591,913.684,72
                         
                                                 
                   PROMOÇÃO  B 18%3.061,953.153,803.248,423.345,873.446,253.549,653.656,133.765,823.878,793.995,164.115,014.238,474.347,96
                        
                                                
                     C 18%3.613,103.721,493.833,133.948,134.066,574.188,574.314,234.443,654.576,964.714,274.855,705.001,375.130,60
                        
                                                
                     D 18%4.263,454.391,364.523,104.658,794.798,564.942,515.090,795.243,515.400,825.562,845.729,735.901,626.054,11
                      
                        


                  TABELA "B" - TABELA DE VENCIMENTOS DO GRUPO DE CARREIRA SUPERIOR

                  PROMOÇÃO

                        CARGO: ANALISTA PREVIDENCIÁRIO     
                   Classe%    ? PROGRESSÃO FUNCIONAL - Níveis de Vencimento    
                  FUNCIONAL12345678910111213
                    
                  C18%5.798,045.971,986.151,146.335,676.525,746.721,516.923,167.130,857.344,787.565,127.792,088.025,848.233,21
                   AX4.164,064.288,984.417,654.550,184.686,694.827,294.972,115.121,275.274,915.433,155.596,155.764,035.912,97
                     
                   B18%4.913,595.061,005.212,835.369,215.530,295.696,205.867,086.043,106.224,396.411,126.603,466.801,566.977,30
                   D18%6.841,687.046,937.258,347.476,097.700,387.931,398.169,338.414,418.666,848.926,859.194,659.470,499.715,19
                     


                  CARGO: PROCURADOR JURÍDICO
                  PROMOÇÃO

                   

                   

                   Classe%    ? PROGRESSÃO FUNCIONAL - Níveis de Vencimento    
                  FUNCIONAL12345678910111213
                    
                  AX8.330,608.580,528.837,939.103,079.376,169.657,459.947,1710.245,5910.552,9510.869,5411.195,6311.531,5011.829,45
                   
                   B18%9.830,1110.125,0110.428,7610.741,6211.063,8711.395,7911.737,6612.089,7912.452,4912.826,0613.210,8413.607,1713.958,75
                   C18%11.599,5311.947,5112.305,9412.675,1213.055,3713.447,0313.850,4414.265,9614.693,9315.134,7515.588,7916.056,4616.471,33
                   D18%13.687,4414.098,0714.521,0114.956,6415.405,3415.867,5016.343,5216.833,8317.338,8417.859,0118.394,7818.946,6219.436,17