Decreto Executivo nº 30.137, de 11 de abril de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
30137
Ano
2022
Data
11/04/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a Lei nº 5.009, de 24 de agosto de 2021, que Cria o Programa Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Indexação
Regulamenta a Lei nº 5.009, de 24 de agosto de 2021, que Cria o Programa Banco de Ração de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.009, de 24 de agosto de 2021
Anexos Norma Jurídica