Lei Ordinária nº 5.651, de 21 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5651
Ano
2026
Data
21/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/01/2026
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município 5392
Data Fim Vigência
Pg. Início
10
Pg. Fim
13
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências.
Indexação
Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências. sustentabilidade inovação regularização certificação segurança alimentar desenvolvimento rural empreendedorismo rural associativismo cooperativismo cadeia produtiva feiras eventos compras públicas crédito rural seguro rural startups capacitação desenvolvimento econômico municipal comitê municipal agricultura familiar produtor rural produtos sustentáveis produtos orgânicos produtos naturais alimentos saudáveis venda direta selo de qualidade merenda escolar emprego no campo renda no campo produção artesanal modernização
Observação
Assuntos
- Agricultura
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Anexos Norma Jurídica