Lei Ordinária nº 4.811, de 25 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4811
Ano
2019
Data
25/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
27/11/2019
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
14/11/2025
Pg. Início
7
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei no 4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO.
Mensagem nº 082/2019
Mensagem nº 082/2019
Indexação
Altera a Lei no 4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO.
Mensagem nº 082/2019
lote 06.6.01.02 0531
Mensagem nº 082/2019
lote 06.6.01.02 0531
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.609, de 14 de novembro de 2025
Anexos Norma Jurídica