Lei Ordinária nº 4.832, de 20 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4832
Ano
2019
Data
20/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/01/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Mensagem nº 047/2019
Mensagem nº 047/2019
Indexação
Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Mensagem nº 047/2019
corrupção transparência controle social ética éticos gestão servidores probo probidade íntegro integro agentes boas práticas fraudes suborno irregularidade conduta quebra integridade risco código auditoria segurança desvio retaliação assédio sexual moral discriminação
Mensagem nº 047/2019
corrupção transparência controle social ética éticos gestão servidores probo probidade íntegro integro agentes boas práticas fraudes suborno irregularidade conduta quebra integridade risco código auditoria segurança desvio retaliação assédio sexual moral discriminação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica