Projeto de Lei nº 89 de 2019

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2019

Número

89

Data de Apresentação

28/06/2019

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

    Mensagem do Poder Executivo

    Número

    047

    Ano

    2019

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    17/06/2019

    Dados Textuais

    Ementa

    Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
    Mensagem nº 047/2019

    Indexação

    Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
    Mensagem nº 047/2019
    corrupção transparência controle social ética éticos gestão servidores probo probidade íntegro integro agentes boas práticas fraudes suborno irregularidade conduta quebra integridade risco código auditoria segurança desvio retaliação assédio sexual moral discriminação

    Observação

    Data Votação: 19 de Dezembro de 2019
    18 de Dezembro de 2019