Matérias da Ordem do Dia (71ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 89 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Conformidade com as Normas na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
Mensagem nº 047/2019 - - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 161 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acresce dispositivo na Lei nº 4.622, de 30 de maio de 2018, na parte que trata do Abono Assiduidade.
Mensagem nº 102/2019 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento verbal do Vereador João Miranda. Aprovado em 2ª votação com 12 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 168 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu. - - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento verbal do Vereador João Miranda. Aprovado em 2ª votação com 13 votos. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 23 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe Sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 100/2019. - - Nova Redação.
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Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento verbal do Vereador João Miranda. Aprovado em 2ª votação com 13 votos. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 24 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Foz do Iguaçu, aprovada pela Lei Complementar no 142, de 15 de dezembro de 2008 e alterações. Mensagem nº 105/2019. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento verbal do Vereador João Miranda. Aprovado em 2ª votação com 13 votos. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar no 82, de 24 de dezembro de 2003, que Institui o Código Tributário Municipal e estabelece normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 106/2019. - - |
Aprovado em 1ª votação Ausente do Plenário o Vereador Beni Rodrigues. Dispensado de interstício a requerimento verbal do Vereador João Miranda. Aprovado em 2ª votação com 12 votos. Votou contrariamente a Vereadora Anice Gazzaoui. |