Matérias do Expediente (43ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 171 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder reajuste salarial nos vencimentos e proventos dos servidores públicos do Quadro Próprio do Magistério constante na Lei nº 4.362, de 17 de agosto de 2015 e Lei Complementar nº 331, de 5 de junho de 2020. Mensagem nº 040/2025. - Incluído no Expediente por meio de solicitação de Leitura Extrapauta, a pedido do Vereador Beni Rodrigues.
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Matéria lida Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão Extraordinária. |