Resumo (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Dispõe sobre a criação do Programa Observatório da Violência Contra a Mulher, contendo organização de Banco de Dados Municipal e divulgação periódica para nortear as Políticas de Proteção e Inclusão Social de Mulheres Vítimas de Violência.

Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências.

Institui o Programa Social “Feira Verde” no Município.

Dispõe sobre diretrizes municipais para assegurar a efetividade da prioridade no atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus nos estabelecimentos de saúde do Município, em conformidade com a Lei Estadual nº 22.389/2025, e dá outras providências.

Dispõe sobre a utilização do Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado pela Organização das Nações Unidas (ONU), no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de atribuição de nomes femininos em vias, logradouros e bens públicos no Município.

Institui o Programa de Fomento à Agroindústria e aos Bioprodutos no Município e dá outras providências.

Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu.

Institui a Política Municipal de Informação e Transparência sobre Inundações e Enchentes em Áreas de Risco no Município.

Dispõe sobre a modernização do Portal da Transparência Municipal, a reorganização da disponibilização de informações públicas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de semáforos inteligentes denominados por Onda Verde, controlados em tempo real nas vias públicas do Município.

Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências

Dispõe sobre a gratuidade no transporte coletivo urbano para mulheres vítimas de violência doméstica e seus filhos menores de 14 (quatorze) anos no Município.

Altera a Lei nº 5.578, de 2 de setembro de 2025, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações pelo Poder Executivo Municipal acerca da execução de emendas parlamentares ao orçamento anual, em observância aos princípios da publicidade e transparência da administração pública, e dá outras providências”.

Declara de Utilidade Pública a “APMF do 5° Colégio da Policia Militar de Foz do Iguaçu”.

Dispõe sobre os critérios para hasteamento, afixação e pintura de bandeiras, símbolos e elementos visuais nos prédios e instalações da administração pública municipal direta e indireta de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei nº 5.275, de 3 de agosto de 2023, que “Autoriza a exploração do serviço público de loterias no Município de Foz do Iguaçu, denominado Loteria de Foz do Iguaçu - LOTOESTE”, para denominar a sigla Loteria de Foz do Iguaçu de Lotofoz.

Dispõe sobre a possibilidade de aceitação de criptoativos como forma facultativa de pagamento de tributos municipais e autoriza a facilitação do uso de criptomoedas no comércio de Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.100, de 3 de maio de 2022, que “Proíbe a produção de mudas e o plantio da espécie Spathodea Campanulata no Município”.

Dispõe sobre a priorização da solução extrajudicial de conflitos entre entes municipais de Foz do Iguaçu, estabelece diretrizes para a redução da litigiosidade e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, para retomar a denominação original do evento “Natal das Cataratas” e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de vagas nas creches e escolas de educação básica do Município de Foz do Iguaçu para crianças e adolescentes que estejam sob os cuidados do Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Itaipu Binacional. Mensagem nº 049/2025.

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência Contra a Mulher e Crimes Contra a Dignidade Sexual no âmbito do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Apoio e Incentivo à Mulher no Esporte e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da criação de abelhas do gênero Apis no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a validade indeterminada do Laudo Médico Pericial que atesta o diagnóstico de Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) para fins de direitos e benefícios no Município, e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública o “Conselho Comunitário de Segurança da Região Sul de Foz do Iguaçu – CONSEG SUL”.

Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com hipersensibilidade sensorial no Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de pacientes que aguardam por consultas com especialidades médicas, exames e procedimentos cirúrgicos no Sistema de Saúde do Município e dá outras providências.

Institui o Programa “Remédio em Casa” no Município e dá outras providências.

Inclui dispositivo na Lei nº 2.442, de 24 de setembro de 2001, que Dispõe sobre a organização, composição e atribuições do Conselho Municipal de Turismo. Mensagem 033/2025.

Estabelece diretrizes para a aplicação da internação humanizada no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a “Associação Iguaçuense de Apoio aos Deficientes Visuais – Assim eu Vejo”.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Arraiá da APAE”.

Institui o Programa Municipal de Atualização e Capacitação Pediátrica Contínua para os profissionais da saúde da rede pública de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui o Protocolo Municipal Unificado de Atendimento Pediátrico no âmbito do Sistema Municipal de Saúde de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.159, de 21 de setembro de 2022, que “Dispõe sobre os requisitos de investidura e atribuições dos cargos de provimento em comissão e das funções gratificadas da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre a Depressão na Infância e na Adolescência no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Elaine Bernardes Ribeiro. Mensagem nº 041/2025.

Altera a Lei Complementar nº 426, de 20 de março de 2024, que Estabelece locais para realização de atividades de entretenimento, como música ao vivo, instrumental ou mecânica em ambientes e áreas abertas em bares, restaurantes e similares no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 014/2025.

Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor Enio José Verri.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 8/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que ‘Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87.’”

Emenda supressiva ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 15/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que "Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu."

Emenda modificativa ao Substitutivo ao Projeto de Lei n° 6/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol , que "Dispõe sobre a proibição da execução de músicas com alusão a drogas, violência, sexualização infantil, apologia à crimes, desrespeito a vida, à família e as instituições, nas dependências de escolas, eventos educacionais e atividades destinadas a crianças e adolescentes e dá outras providências"

Emenda modificativa ao PR 5/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Emenda modificativa ao PL 54/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro, que "“Dispõe sobre a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados no âmbito do município de Foz do Iguaçu para adequação às necessidades de alunos com transtorno do espectro autista (TEA).”.

Emenda modificativa ao PLC 12/2025, de autoria da Mesa Diretora, que "Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.”

MOÇÃO Nº 16/2025 REPÚDIO AO ASSASSINATO DO SR. CHARLIE KIRK

Requer do Prefeito informações referentes ao contrato número 267/2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes ao contrato número 032/2025, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre finalização da obra da Avenida Juscelino Kubitschek, próximo ao viaduto da BR 277, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre ações concretas sobre remoção de moradores no terreno em frente ao CMEI Victorio Basso, conforme especifica.

Requer a convocação da Secretária Municipal de Educação, bem como os representantes que julgar necessários para prestar esclarecimentos sobre a gestão da educação municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações da utilização do veículo recebido através de convênio com o Ministério da Igualdade Racial, para atender a Política de Promoção de Igualdade Racial, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 73/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 77/2023, conforme especifica.

Requer a convocação da Secretária Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana para prestar esclarecimentos sobre o trabalho realizado na pasta.

Requer do Prefeito informações sobre a não implementação e eficácia dos mecanismos de fiscalização previstos na Lei Municipal nº 5.155/2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre os processos de aprovação e implantação de loteamentos no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito do veículo FIAT/PULSE MT e demais itens, destinados ao Município de Foz do Iguaçu pelo Ministério da Igualdade Racial – MIR, formalizado por meio do Termo de Doação com Encargos n° 06/2024, conforme especifica.

Requer da Delegada-Chefe da Polícia Rodoviária Federal em Foz do Iguaçu informações quanto a registros de passagem do veículo FIAT/PULSE MT, de placas SFN3D16, de cor branca, ano/modelo 2024, no ano de 2025, nas fronteiras internacionais Brasil-Argentina e Brasil-Paraguai, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o terreno público, localizado na Rua Ascendino Baptista dos Santos com a Rua São Borja, no Jardim das Oliveiras, Três Lagoas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre os cargos de encarregância, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do repasse no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinados ao custeio do Abrigo Vida Animal, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da possibilidade e dos custos para se abrir uma UBS 24h, conforme especifica.

Requer do Prefeito Requer informações referentes à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro KLP, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a previsão para execução da pavimentação asfáltica na Rua Francisco Padilha, no trecho compreendido entre a Rua Edmundo de Barros e a Rua Henrique Alberto Pepin, Panorama, conforme especifica.

Requer do Prefeito Requer informações referentes à Unidade Básica de Saúde (UBS) do bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a previsão para execução da pavimentação asfáltica na Rua Humberto José dos Santos, Panorama, especificamente no trecho compreendido entre a Avenida Pôr do Sol e a Rua Monsenhor Guilherme, próximo ao numero 83, conforme especifica.

Requer do Prefeito instrução do Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro - RIOF, em face do Projeto de Lei 186/2025.

Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de fiscalizar os trabalhos de pavimentação asfáltica e obras públicas no município.

Requer do Prefeito informações sobre repatriação de pessoas para outras regiões, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 74/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da construção de uma estrutura nova para abrigar as atividades da Escola Municipal Vila Shalon, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações acerca das recorrentes quedas de pressão do sistema de abastecimento de água no loteamento Buenos Aires, no Bairro Carimã, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes às emendas impositivas da área da saúde dos anos 2023 e 2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações referentes à implementação da Lei nº 4.022/2012, que concede transporte gratuito a famílias carentes para velório de familiares, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de ações de limpeza e recuperação do rio M’Boicy, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 75/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da prestação de contas da emenda impositiva 76/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto a fiscalização da aplicação da Lei 4.740/2019, conforme especifica.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS informações acerca das medidas de fiscalização relativas ao descarregamento de caminhões de hortifrutigranjeiros que ocupam vias públicas no Bairro Portes, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da previsão de ações de limpeza e recuperação do Rio Mathias Almada, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações a respeito da instalação de novos pontos de ônibus, bem como a manutenção e melhoria dos pontos existentes, conforme especifica.

Requer do Governador do Estado do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica.

Requer do Presidente da Assembleia Legislativa do Paraná informações quanto à possibilidade de criação de uma linha de crédito através da Agência de Fomento do Paraná, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a situação dos terrenos do Distrito Industrial e Empresarial de Foz do Iguaçu, nos termos da Lei Ordinária nº 5.341/2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das atividades do Núcleo de Nutrição e Alimentos – “Vaca Mecânica”, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a realização de Exames de Imagem e Diagnóstico no Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito providenciar o recolhimento dos galhos e da vegetação acumulada em toda a extensão da Avenida Maceió, com prioridade para o trecho próximo ao nº 1911.

Indica ao Prefeito a realização de estudos e implementação de uma estação cultural/esportiva na Prainha de Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a abertura e ligação viária da Rua compreendida entre as vias Golfinho e Palometa, no Bairro Porto Meira, visando melhorar a mobilidade urbana, garantir melhor fluxo de veículos e pedestres, além de promover o desenvolvimento da região e a qualidade de vida dos moradores.

Indica ao Prefeito a realização da manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas em toda a extensão da Avenida Ayrton Senna, no bairro Panorama.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo das ruas, incluindo a adequada sinalização e regulamentação dos cruzamentos, visando garantir segurança viária, orientar pedestres e motoristas e melhorar a fluidez do tráfego, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Nicanor Francisco de Mattos, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Avenida Safira, com prioridade para o trecho próximo ao nº 600, no bairro Ouro Verde.

Indica ao Prefeito providenciar o recolhimento dos galhos e da vegetação acumulada em toda a extensão da Avenida Andradina, com prioridade para o trecho próximo ao nº 1911.

Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico na Rua Leopoldo Callegario, com prioridade para o cruzamento com a Rua Sérgio Gasparetto, no bairro Jardim Alvorada.

Indica ao Prefeito a implantação de uma academia de calistenia e um playground na Rua Dos Gaúchos, no bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico em toda extensão na Rua Marechal Lott, no bairro Jardim Alvorada.

Indica ao Prefeito conceder incentivos fiscais para profissionais de saúde que atendem crianças e adolescentes com transtornos do desenvolvimento e da aprendizagem no município.

Indica ao Prefeito a realização do alargamento da Rua Princesa Izabel, no bairro Campos do Iguaçu, visando melhorar a fluidez do tráfego e a segurança viária.

Indica ao Prefeito a implantação do Projeto "Filhos Fortes, Famílias Saudáveis" no município, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal em toda a extensão da Rua Apolinário de Souza, com prioridade para o cruzamento com a Rua Paulino Ferreira, no Vila Esperança, Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito que sejam iniciadas tratativas para firmar parceria com o Banco Central do Brasil, visando à adesão e implantação do Programa "Aprender Valor" nas escolas públicas municipais de ensino fundamental, com o objetivo de promover a educação financeira e cidadã dos estudantes.

Indica ao Prefeito a denominação da praça triangular localizada entre a Avenida das Cataratas, Rua Belarmino de Mendonça e Avenida General Meira como "Praça Ademir Volpato", em homenagem ao ilustre cidadão e empresário falecido, fundador da Iguafarma, e a realização de melhorias no local.

Indica ao Prefeito a elaboração de projeto de lei complementar que altere dispositivos da Lei nº 372/2022, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano no Município, visando atualizar e aperfeiçoar a legislação urbanística.

Indica ao Prefeito que sejam realizadas melhorias na infraestrutura do CMEI João de Aquino, localizado na Rua Oscár Alfredo Franco, nº 27, Jardim Santa Rita, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realização de manutenção e reforma dos pontos de ônibus localizados na Rua Palestra Itália, com prioridade para o ponto em frente ao número 1404, no Jardim Europa, bairro Morumbi, visando melhorar a acessibilidade e a segurança dos usuários.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua João Batista Frígola e da Rua Claudio Coutinho, com prioridade para o cruzamento entre elas, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas ao longo da Rua Elfrida Keller, especialmente próximo ao número 136 e da Rua Armindo da Silva Dantas, especialmente próximo ao número 384, Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias e sinalização vertical e horizontal ao longo das ruas do bairro Morumbi, incluindo a adequada sinalização e regulamentação dos cruzamentos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ou recapeamento asfáltico ao longo da Rua Elfrida Keller, com prioridade para o trecho próximo ao número 53, no Cohapar III, bairro Morumbi, visando melhorar a segurança e a fluidez do tráfego.

Indica ao Prefeito a realização da limpeza de lixo e entulho da Rua João Alfredo Muller, no bairro Polo Universitário, visando melhorar a salubridade e a estética da via.

Indica ao Prefeito a realização do serviço de tapa-buracos ao longo da Rua Buritama, no bairro Ipê.

Indica ao Prefeito a realização de melhorias na Praça localizada na Avenida Mario Filho, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a supressão das árvores da espécie Spathodea campanulata ao longo da Rua Urai, localizada no bairro São Roque.

Indica ao Prefeito que promova, em parceria com o Governo Federal e Estadual, a construção de novas unidades habitacionais populares no Município, garantindo infraestrutura completa, incluindo rede de água, esgoto, energia elétrica, transporte público e áreas de lazer.

Indica ao Prefeito que amplie o Programa Fozhabita, aumentando o número de unidades habitacionais disponíveis, e que disponibilize, de forma transparente, no portal oficial do Município, a fila de espera com critérios de prioridade e atualização periódica

Indica ao Prefeito a supressão das árvores da espécie Spathodea campanulata ao longo da Rua Padre Bernardo Plate, no bairro Polo Centro.

Indica ao Prefeito a limpeza de lixos e entulhos acumulados na Rua Quintino Bocaiuva, esquina com a terceira pista da Avenida Juscelino Kubitscheck (antiga Coart), no Centro.

Indica ao Prefeito que desenvolva programas de reassentamento humanizado para famílias em áreas de risco, como margens de rios, encostas e locais sem condições mínimas de habitação, garantindo moradia digna e infraestrutura completa.

Indica ao Prefeito que adote medidas imediatas para ampliar a oferta de exames oncológicos, em especial biópsias, seja por meio de mutirões, convênios com clínicas privadas ou ampliação da rede própria, a fim de reduzir drasticamente o tempo de espera dos pacientes.

Indica ao Prefeito a contratação emergencial de médicos especialistas em áreas de alta demanda, como ortopedia, cardiologia, neurologia e ginecologia, visando reduzir as filas de atendimento na rede pública de saúde.

Indica ao Prefeito a ampliação e o fortalecimento do Programa Comunidade Solidária, garantindo mais recursos para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade, com ações de distribuição de alimentos, capacitação e apoio social.

Indica ao Prefeito que amplie o horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde em regiões estratégicas da cidade, garantindo atendimento até às 22h, inclusive aos finais de semana.

Indica ao Prefeito a implantação de sinalização turística bilíngue em Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito que amplie os serviços de saúde mental na rede básica, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a implantação de bibliotecas comunitárias em bairros periféricos, equipadas com livros físicos, recursos digitais e espaços de estudo para crianças e adolescentes.

Indica ao Prefeito a ampliação do transporte público noturno para trabalhadores e estudantes.

Indica ao Prefeito a recuperação asfáltica da Rua Otávio Portes, especialmente no cruzamento com a Rua Cláudio Coutinho, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito que promova parceria com a Itaipu Binacional visando a modernização do Ecomuseu de Itaipu, ampliando suas exposições, espaços interativos e programas educativos voltados para estudantes da rede municipal.

Indica ao Prefeito que fortaleça a execução do Plano Municipal de Cultura, conforme especifica.

Indica ao Prefeito que desenvolva rotas turísticas voltadas ao patrimônio histórico e religioso da cidade, integrando templos, igrejas, mesquitas e espaços de relevância cultural.

Indica ao Prefeito a criação de programas de integração cultural com cidades de fronteira.

Indica ao Prefeito que realize concurso público para ampliar o efetivo da Guarda Municipal, além de investir em viaturas, armamentos e equipamentos de proteção individual para os agentes.

Indica ao Prefeito que fortaleça o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica, oferecendo assistência jurídica gratuita e integral.

Indica ao Prefeito que estabeleça a compensação ambiental obrigatória em grandes eventos públicos, como shows, feiras e corridas, por meio do plantio de árvores e implementação de ações sustentáveis.

Indica ao Prefeito ações ao estímulo do comércio de fronteira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito que amplie o apoio às unidades de conservação existentes, como o Parque Nacional do Iguaçu e áreas de proteção ambiental, com projetos de educação ambiental, monitoramento e integração com as escolas municipais.

Indica ao Prefeito que articule junto aos órgãos competentes a criação da Carteira Municipal de Trânsito Vicinal Fronteiriço, permitindo que moradores da região tenham acesso facilitado à mobilidade transfronteiriça entre Brasil, Paraguai e Argentina.

Indica ao Prefeito a criação de programas de integração cultural com comunidades imigrantes.

Indica ao Prefeito a criação de infraestrutura de conectividade digital nas áreas de fronteira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a recuperação do pavimento na Rua Feldspato, em toda sua extensão.

Indica ao Prefeito a manutenção do bosque entre a Rua Caruaru e Alameda Campinas, Jardim Petrópolis, KLP.

Indica ao Prefeito que implante um programa de esportes comunitários em bairros periféricos, com escolinhas de futebol, basquete, vôlei e artes marciais, voltado para jovens em situação de vulnerabilidade social.

Indica ao Prefeito que promova audiências públicas periódicas em bairros de Foz do Iguaçu, ouvindo diretamente a população sobre demandas de infraestrutura, saúde, segurança e educação, visando fortalecer a participação cidadã e melhorar a gestão municipal.

Indica ao Prefeito que crie o Observatório Municipal da Juventude, responsável por mapear demandas, formular políticas públicas e acompanhar indicadores relacionados aos jovens de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito que crie rotas escolares seguras, com faixas exclusivas para ônibus escolares, monitoramento eletrônico e presença de agentes de trânsito nos horários de pico de entrada e saída das escolas.

Indica ao Prefeito a ampliação do transporte público acessível para pessoas com deficiência.

Indica ao Prefeito a implantação de pontos de recarga para bicicletas e patinetes elétricos.

Indica ao Prefeito a criação de programa de turismo científico e educacional em parceria com universidades.

Indica ao Prefeito que desenvolva programas de capacitação e incentivo à contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade, com parcerias junto a empresas locais e cursos de qualificação profissional.

Indica ao Prefeito a implantação do Programa "Zarhará Presente" de combate ao feminicídio.

Indica ao Prefeito a realização de limpeza imediata dos entulhos no canteiro central ao longo da Avenida Iguaçu, visando melhorar a estética urbana e a segurança dos pedestres e motoristas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias na sinalização vertical e horizontal ao longo da Rua Edmundo de Barros, especialmente a substituição da placa de “PARE”, no cruzamento com a Rua Otto Ernesto Gottlieb.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a alteração da via para sentido único na Rua Rosália Bertolini Welter, nº 618, em frente ao Colégio Estadual Gustavo Dobrandino da Silva, no Jardim Patriarca, bairro Porto Meira, visando melhorar a segurança e fluidez do tráfego local.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a pintura de faixas e delimitações em frente ao Colégio Estadual Prof. Flavio Warken, na Rua Sapucaí, 689, Itaipu C.

Indica ao Prefeito a poda da árvore localizada na Rua Assum Preto, próximo ao nº 319, Bairro Portal.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua das Flores, especialmente próximo ao número 344, Jardim das Flores.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placa de sinalização viária de “curva perigosa” na Rua Claudio Coutinho, próximo ao nº 101, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a substituição de manilhas danificadas, conserto da passagem de veículos e reparo da passagem de pedestres na interseção da Rua João Pessoa com a Avenida Fiorino Brol, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação pública ao longo da Rua “L”, especialmente nos trechos entre a Rua João Pessoa e Rua Recife, Cidade Nova, Itaipu C.

Indica ao Prefeito a realização da pavimentação asfáltica da Rua "L", no Bairro Itaipu "C", visando melhorar a infraestrutura e acessibilidade da região.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (vertical e horizontal), ao longo da Avenida Jules Rimet, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua João Pessoa, no trecho compreendido entre a Rua ‘L’ e a Avenida Fiorino Brol, Bairro Itaipu C.

Indica ao Diretor-geral brasileiro de Itaipu Binacional prestar auxílio de recursos e capacitação aos Conselhos Comunitários de Segurança (CONSEGs) de Foz do Iguaçu, com o objetivo de implementar sistemas integrados e inteligentes de monitoramento em seus perímetros de atuação.

Indica ao Prefeito a execução da operação tapa-buraco, ao longo da Rua General Meira.

Indica ao Prefeito a instalação de proteção em postes nos campos de futebol do município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico na Rua Olavo Bilac, Bairro Portes.

Indica ao Prefeito a criação de uma plataforma digital integrada (site e aplicativo) para consulta, em tempo real, da disponibilidade de medicamentos na rede pública de saúde municipal.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação ao longo da Rua Macapá, especialmente o conserto das lâmpadas queimadas em dois postes, nos números 583 e 611, Lancaster.

Indica ao Prefeito a poda das árvores e limpeza ao longo da Rua Piratininga, especialmente no número 615, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a implantação de centros municipais de reabilitação e fisioterapia em regiões estratégicas da cidade, com atendimento gratuito para pacientes em recuperação pós-cirúrgica, vítimas de acidentes e pessoas com deficiência.

Indica ao Prefeito a criação do programa “Saúde Digital” para acompanhamento remoto de pacientes crônicos.

Indica ao Prefeito a criação e farmácia municipal 24 horas.

Indica ao Prefeito a criação de Centro Municipal de Saúde do Trabalhador.

Indica ao Prefeito a implantação de programa municipal de check-up gratuito anual para idosos.

Indica ao Prefeito a criação de programas na rede municipal de ensino, conforme especifica.

Indica ao Prefeito propostas de melhorias na rede municipal de ensino.

Indica ao Prefeito a criação e lixeiras inteligentes com sensores de enchimento.

Indica ao Prefeito a criação de bolsas de estudo municipais para jovens talentos em ciência e tecnologia.

Indica ao Prefeito a criação de núcleos comunitários de segurança nos bairros.

Indica ao Prefeito a criação de aplicativo de denúncia anônima de crimes e irregularidades.

Indica ao Prefeito a criação de centro municipal de mediação de conflitos.

Indica ao Prefeito a criação de festival anual de turismo de aventura.

Indica ao Prefeito a criação de um Festival Multicultural Trinacional, visando promover a integração cultural, social e econômica entre as comunidades da região, destacando a diversidade e riqueza cultural dos três países.

Indica ao Prefeito a criação de um Observatório Astronômico Municipal, visando promover o turismo científico.

Indica ao Prefeito a criação de festival municipal de música autoral.

Indica ao Prefeito a instituição de um Programa de Incentivo ao Empreendedorismo Feminino, oferecendo capacitação em gestão, acesso a microcrédito, apoio à participação em feiras de negócios e redes de mentoria, visando empoderar e fortalecer a presença das mulheres empreendedoras no mercado local.

Indica ao Prefeito a criação de hackathons e maratonas de inovação voltadas a problemas urbanos.

Indica ao Prefeito a realização da limpeza e varrição do passeio público localizado na esquina da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Juscelino Kubitscheck.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a substituição ou reparo imediato da placa de identificação de via pública situada na esquina da Rua Barão do Rio Branco com a Avenida Juscelino Kubitscheck, visando garantir a correta sinalização e orientação para pedestres e motoristas.

Indica ao Prefeito a realização da manutenção da academia ao ar livre localizada na Rua Curt Klock, esquina com a Rua José Damasceno, no Vila Adriana II, bairro Porto Meira, garantindo a conservação dos equipamentos e a segurança para os usuários.

Indica ao Prefeito o serviço de recuperação asfáltica ao longo da Rua Águas Marinhas, especialmente próximo ao número 1328, Porto Meira.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Patrulheiro Venanti Otremba, localizada no Vila Maracanã, bairro Centro, visando garantir maior segurança e fluidez no tráfego, bem como melhor orientação para pedestres e motoristas.

Indica ao Prefeito a realização da limpeza do local e a implementação de ações coordenadas para atender às pessoas em situação de vulnerabilidade abrigadas próximo ao Rio Mimbi, na Avenida Francisco José Ludolf Gomes, bairro Panorama, visando oferecer suporte adequado e alternativas de acolhimento.

Indica ao Prefeito a realização dos serviços de manutenção e recuperação das bocas de lobo ao longo da Avenida Araucária, com prioridade para a localizada em frente ao nº 3256, no Bairro Jardim Ana Cristina.

Indica ao Prefeito a substituição das placas de identificação no parque Monjolo, Rua Clara Nunes, Monjolo.

Indica ao Prefeito a realização da roçada e limpeza do terreno localizado na Rua José Soares de Araújo, bairro Três Bandeiras, visando melhorar a estética do local, prevenir proliferação de vetores e garantir maior segurança para os moradores da região.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Terezina, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito a disponibilização de bandeiras oficiais (Brasil, Paraná e Foz do Iguaçu) para o mastro da Escola Municipal Vinícius de Moraes, Rua das Rosas, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas nas ruas Quartzo, Alameda Feldspato e Alameda Jade, no bairro Porto Meira, na área da Associação de Moradores do Ouro Verde, visando melhorar a acessibilidade, garantir a segurança dos pedestres e promover a qualidade de vida dos moradores.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação de melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Tibagi, com prioridade para a instalação de placa de lombada na esquina com a Rua Paranapanema, no bairro Campos do Iguaçu, visando garantir maior segurança e orientação para pedestres e motoristas.

Indica ao Prefeito a realização da manutenção e substituição das lixeiras ao longo da Avenida República Argentina, com prioridade para a localizada no ponto de ônibus próximo ao nº 5733, visando manter a limpeza pública, melhorar a organização urbana e contribuir para a saúde ambiental da região.

Indica ao Prefeito a implantação de piso adequado com grama sintética no parquinho da Escola Municipal Vinícius de Moraes, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a realização da manutenção da iluminação ao longo da Rua Japinin, com prioridade para o conserto das lâmpadas queimadas próximo ao número 808, no bairro Portal da Foz.

Indica ao Prefeito a possibilidade de ampliar, por meio de contratação de servidores, o efetivo da cozinha da Escola Municipal Vinícius de Moraes, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Côndor, especialmente próximo ao nº 192, Bairro Portal.

Indica à Diretora-Superintendente do a realização de melhorias na sinalização horizontal e vertical em toda a extensão da Rua Belarmino de Mendonça e Avenida das Cataratas, com prioridade para o cruzamento entre elas, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical ao longo da Rua Joaquim Firmino, especialmente a troca de placa vertical no número 449, Centro.

Indica ao Prefeito a substituição da lâmpada e demais reparos que se façam necessários no poste de iluminação instalado na Rua Sarandi, em frente ao numeral 151, no bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito a construção de calçada e a ampliação da Rua Nilo Fabiano Andrade, próximo ao numeral 281, Cidade Nova.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a substituição da placa de sinalização viária localizada na Rua Princesa Izabel.

Indica ao Prefeito a remoção ou poda emergencial de árvore em risco de queda na Rua Dois Vizinhos, número 1469, Lancaster.

Indica ao Prefeito agilidade na análise e execução do processo de corte de árvore em passeio público na Rua Gávea, nº 743, no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação do Programa “Sorriso Escolar”, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação do aplicativo “Diário Digital dos CMEIs”, destinado ao acompanhamento diário da rotina das crianças pelos pais e responsáveis.

Indica ao Prefeito a criação do aplicativo “Educação Foz”, voltado à comunicação entre escolas, famílias e a Secretaria Municipal de Educação.

Indica ao Prefeito os serviços de tapa-buracos e recapeamento asfáltico ao longo da Rua Goiabeira, no Bairro Três Lagoas, especialmente no cruzamento com a Rua Sebastião Ribeiro.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica na Rua Joaquim de Souza, no Bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a sincronização dos semáforos ao longo da Rua Manoel Moreira Andrion, Panorama.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de redutor de velocidade eletrônico na Avenida República Argentina, nas proximidades do cruzamento com a Avenida Mário Filho, no Bairro Morumbi.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa levada em frente à Escola Municipal João Adão da Silva, Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a instalação de calçadas no entorno do Centro de Convivência Clóvis Cunha Vianna, no bairro Lagoa Dourada, visando melhorar a acessibilidade, garantir a segurança dos pedestres e promover a inclusão e qualidade de vida dos usuários e moradores da região.

Indica ao Prefeito a poda das árvores na Rua Cotia, 561, Itaipu A, para garantir segurança, evitar danos e melhorar iluminação e circulação, promovendo um ambiente seguro e aprazível para munícipes e turistas que frequentam a área.

Indica ao Prefeito a reforma completa de toda a iluminação pública da Avenida Beira Rio, incluindo substituição de luminárias danificadas, troca de lâmpadas queimadas, revisão da rede elétrica e implantação de sistema de iluminação mais moderno e eficiente, visando melhorar a segurança noturna, realçar a beleza do entorno e contribuir para uma melhor qualidade de vida dos moradores e visitantes da área.

Indica ao Prefeito que seja providenciada a pintura completa da fachada da Unidade Básica de Saúde (UBS) do Jardim São Paulo, localizada na Rua Humberto José dos Santos, nº 77, incluindo a devida preparação da superfície, aplicação de tinta adequada para ambiente público e, se necessário, reparos preliminares de conservação, visando promover uma apresentação digna e acolhedora da UBS, contribuindo para o bem-estar dos usuários e valorização do espaço público.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Urupês, nº 2246, no bairro Jardim Residência São Roque, visando garantir a segurança e conforto dos pedestres, proporcionando um espaço adequado e separado para circulação a pé, evitando assim o risco de acidentes com veículos e promovendo uma melhor qualidade de vida para os moradores e usuários da área.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Urupês, aos números 1.528 e 2.384, no bairro Jardim Residência São Roque, visando garantir a segurança e conforto dos pedestres, proporcionando um espaço adequado e separado para circulação a pé, evitando assim o risco de acidentes com veículos e promovendo uma melhor qualidade de vida para os moradores e usuários da área, contribuindo para um ambiente urbano mais seguro e acessível.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Avenida Ayrton Senna, números 1.434 e 1.509, no bairro Jardim São Roque, para garantir segurança e conforto aos pedestres, evitando acidentes e promovendo um ambiente urbano mais seguro e acessível aos moradores e usuários.

Indica ao Prefeito a poda de fuste das árvores no Jardim Morenitas, Porto Meira, para melhorar a iluminação pública, aumentando a segurança noturna e visibilidade para pedestres e motoristas, beneficiando os moradores e usuários do bairro, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada em frente ao CMEI Claudio da Silva Lourenço, localizado na Avenida Pedro Francisco Keru, Bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade, em frente ao mercado Montanari localizado na Avenida Paulo Montanari, bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua Caratinga, nos trechos localizados nos números 119 e 227, no bairro Jardim Residencial São Roque, área que abriga uma academia, um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e uma Unidade Básica de Saúde (UBS), visando garantir segurança e acessibilidade aos pedestres que frequentam o local.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua das Cerejeiras, com prioridade para o trecho próximo ao nº 386, no bairro São Roque, visando restaurar a superfície asfáltica deteriorada e assegurar condições seguras de circulação para veículos e pedestres.

Indica ao Prefeito melhorias na iluminação pública ao longo de toda a Avenida Paraná, no centro, visando aumentar a segurança e visibilidade noturna, contribuindo para um ambiente mais seguro para pedestres, motoristas e usuários da área.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implementação do Passe Livre para o Cuidado, assegurando transporte coletivo gratuito aos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

Indica ao Prefeito a realização de serviços de retirada de galhos e limpeza geral na calçada ao longo da Rua Vinicius de Moraes, com prioridade no trecho próximo ao número 769, bairro Monjolo, visando garantir segurança e acessibilidade aos pedestres, além de contribuir para a melhoria da aparência e manutenção do espaço público no local.

Indica ao Prefeito a realização de obras de recuperação das calçadas ao longo da Rua Tietê, priorizando o trecho em frente ao número 48, Jardim Manaus, visando restaurar a acessibilidade, segurança e conforto para os pedestres, contribuindo para um ambiente mais adequado e seguro para a circulação de moradores e visitantes do local.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de limpeza ao redor da quadra esportiva localizada no canteiro central da Avenida Mário Filho, número 600, visando manter o espaço limpo, seguro e agradável para uso pela comunidade, promovendo a valorização do equipamento público e incentivando a prática de atividades físicas e lazer no local.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de manutenção e desobstrução dos bueiros ao longo da Rua Tietê, com prioridade para a manutenção e verificação da tampa do bueiro em frente ao número 48, Jardim Manaus, visando garantir a segurança, prevenir alagamentos e assegurar o adequado escoamento de águas pluviais, contribuindo para a segurança dos moradores e trânsito no local.

Indica ao Prefeito a limpeza em geral, ao longo da Rua Maria Fritzen Guder, especialmente a retirada de galhos, entulhos, capinagem e roçada no terreno de número 1089, Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a realização do recapeamento asfáltico ao longo da Rua Ipê, Vila Adriana, Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito a realização de mutirões odontológicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município.

Indica ao Prefeito a criação de um programa socioeducativo de trânsito, permitindo que condutores infratores cumpram medidas educativas para substituir ou reduzir multas, promovendo conscientização e segurança no trânsito.

Indica ao Prefeito a adoção de medidas para isentar taxas, emolumentos e custos relacionados à emissão de documentações oficiais para pessoas cuja renda seja de até 1 (um) salário-mínimo, visando promover inclusão, acessibilidade e apoio à população de baixa renda.

Ofício nº 367/2025 - Gabinete da Presidência - Respondendo Indicação nº 488/2025, de autoria dos Vereadores Adriano Rorato e Bosco Foz.

Ofício nº 1193/2025 - FMSFI - Fundação Municipal de Saúde - respondendo Requerimento nº 526/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 11672/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 559/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11675/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 572/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11699/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 575/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 11704/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 560/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11729/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 546/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11754/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 550/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11761/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 549/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11763/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 538/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 11764/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 566/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11779/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 571/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11785/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 551/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11827/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 576/2025, de autoria da Vereadora Valentina Rocha.

Ofício nº 11828/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 556/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11843/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 565/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11857/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 540/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 11863/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 545/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Carta nº 610/2025 - SANEPAR - respondendo as Indicações nº 2400/2025, de autoria do Vereador Paulo Debrito e nº 2449/2025, de autoria Vereador Cabo Cassol.

Ofício s/n - Gabinete do Vereador Balbinot - solicitando à Mesa Diretora, conforme § 2º do Art. 47 do Regimento Interno, que seja submetido ao Plenário, o parecer contrário da CLJR ao Projeto de Lei nº 67/2024, que Dispõe sobre a responsabilidade do agressor pelo ressarcimento dos custos relacionados aos serviços de saúde prestados pelo Município por meio do Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar, bem como aos dispositivos de segurança por elas utilizados, e dá outras providências.

Ofício nº 11708/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 463/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol; Requerimento nº 482/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro; Requerimento nº 484/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro; Requerimento nº 485/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro; Requerimento nº 488/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut; Requerimento nº 489/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato; Requerimento nº 508/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz; Requerimento nº 514/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Requerimento nº 515/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Requerimento nº 527/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato; Requerimento nº 532/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 11851/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 537/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol; Requerimento nº 553/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Requerimento nº 564/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Requerimento nº 567/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Requerimento nº569/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes; Requerimento nº 570/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Altera Lei Complementar nº 260, de 19 de setembro de 2016, que “Dispõe sobre a utilização e exploração de publicidade no Município”.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 5.408, de 10 de maio de 2024, que “Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer de Foz do Iguaçu - COMEL/FI”.

Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Mundo do Futsal Experience”.

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 223, de 1º de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.