Matérias do Expediente (52ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Declara de Utilidade Pública a AMIEC – Associação dos Moradores, Amigos dos Idosos, Esportivo, Cultural dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Paraná, Belvedere I e II e Porto Seguro.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de delimitar vagas de estacionamento exclusivo para veículos de transporte escolar em frente as instituições de ensino.

Revoga dispositivos da Lei nº 1.717, de 25 de novembro de 1992, na qual “Fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível e autoriza a doação de imóveis, conforme especifica”.
Mensagem nº 108/2019

Veto Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 17/2019, que "Acrescenta, altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 223, de 1º de setembro de 2014, que 'Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências'".

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HUSSEIN KHALIL DIA.

Declara de Utilidade Pública a Associação Protetora dos Animais Casa Sofhia.

Pareceres favoráveis das comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão

Institui a “Semana do Servidor Público Municipal”, e dá outras providências. Mensagem nº 089/2019.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento.

Altera e revoga dispositivos da Lei no 4.137, de 18 de setembro de 2013, que Institui o Programa de Prorrogação da Licença Maternidade e à Adotante no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 094/2019.

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Economia, Finanças e Orçamento / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 107/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade da inspeção quinquenal de segurança nas instalações de gás das unidades residenciais, empresariais, dos food trucks e entidades civis e profissionais supridas por gases combustíveis no Município de Foz do Iguaçu".

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Turismo, Indústria, Comércio, Assuntos Fronteiriços e Segurança Pública.

Altera dispositivos da Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, Sobre o Novo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 093/2019.

Parecer favorável da Comissão mista.

Requer do Conselho Municipal de Saúde informações sobre o Projeto Melhor em Casa, conforme especifica.

Leitura extrapauta.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre atendimento domiciliar a pacientes, conforme especifica.

Leitura extrapauta.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Avenida Tancredo Neves, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Palometa, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal que determine aos servidores da Guarda Municipal do município a presença de patrulha na Associação Fraternidade Aliança – AFA-UAI – Unidade de Acolhimento Infanto-Juvenil.

Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize pontos gratuitos e abertos de acesso à internet nas praças públicas do Município.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Antonio Alves, nº 1.095, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçada paver nas cercanias do CMEI Bárbara Matos Januário, localizado na Rua Brinco de Ouro, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no terreno localizado na Rua Eunápio de Queirós, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Assis Chateaubriand, no Bairro América.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Aluízio de Azevedo, no Bairro Portes.

Ofício nº 1172/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 378/2019, de autoria do Vereador Edílio Dall'Agnol.

Ofício nº 1173/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 384/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1174/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 437/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 1179/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 366/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 1182/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 379/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1183/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 396/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1185/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 381/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 1000/2019 - Capanema - Cidade da Rodovia Ecológica - Estrada-Parque Caminho do Colono - solicitando Moção de Apoio para reabertura da estrada do colono.

Oficio nº 1194/19 - GP Prefeito Municipal - solicitando a substituição da fl. 02 ao Projeto de Lei nº 159/2019, de sua autoria, capeado pela Mensagem nº 104/2019.