Resumo (46ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Declara persona non grata no âmbito do Município de Foz do Iguaçu toda autoridade, agente público e particular formalmente reconhecido como violador das prerrogativas profissionais da advocacia.

Institui a modalidade de Licenciamento de Obras por Autodeclaração Simplificada para edificações de baixo risco e pequeno porte em Foz do Iguaçu.

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Clubes de Mães de Foz do Iguaçu.

Declara de Utilidade Pública a organização religiosa Missão Resgate Ministério Profético de Adoração de Foz do Iguaçu.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Solidária às Pessoas Autistas – ASPAS. Mensagem nº 059/2025.

Dispõe sobre a criação de faixas exclusivas para circulação de motocicletas, motonetas e similares em vias de grande circulação em Foz do Iguaçu, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de estudo de tráfego para a implantação de novas faixas exclusivas de ônibus no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a Semana Municipal do Hip Hop e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 060/2025.

Institui o "Protocolo de Resposta Rápida (PRR)" no âmbito da rede municipal de saúde como mecanismo de ativação imediata do Protocolo de Atendimento à Criança e ao Adolescente, visando à proteção integral de vítimas de abuso sexual.

Altera a Lei Complementar nº 374, de 19 de maio de 2022, que “Institui o Programa Morada Foz e estabelece os parâmetros para os Empreendimentos destinados a construção de moradias de interesse social”.

Altera a Lei Complementar nº 271, de 18 de julho de 2017, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Sustentável - PDDIS/FOZ, que define princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos para a realização das ações de planejamento no Município de Foz do Iguaçu”.

Susta a vigência e eficácia do art. 6º, parágrafo único, do Decreto nº 27.047, publicado no Diário Oficial nº 3.545, páginas 9 a 14, de 06 de março de 2019.

Acresce dispositivos à Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu, e revoga a Lei nº 1369/87”.

Dispõe sobre diretrizes e autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Adoção Responsável de Animais Domésticos por meio de plataforma digital, e dá outras providências.

Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 3.557, de 31 de julho de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, na forma que especifica, e cria ambientes de uso coletivo livres de tabaco.

Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que “Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que “Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu”.

Institui o Programa de Fomento ao Turismo Gastronômico "Sabores das Três Fronteiras" e dá outras providências.

Altera a Lei nº 5.289, de 5 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a disponibilização de tampões ou fones de ouvido para as crianças com Transtorno do Espectro Autista – TEA”.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel ao Governo do Estado do Paraná para fins de regularização do Colégio Estadual Três Fronteiras. Mensagem 036/2025.

Institui o Programa Municipal de Brinquedotecas Hospitalares nas Unidades de Saúde com Ala Pediátrica do Município de Foz do Iguaçu.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Simone Walquiria Grignet. Mensagem nº 046/2025.

Garante a integralidade da bolsa-estágio aos estudantes do Ensino Médio que realizam estágio remunerado em órgãos da Administração Pública Municipal nos dias em que participam, de forma obrigatória, das atividades práticas previstas na grade curricular do curso.

Altera dispositivos da Lei nº 5.055, de 21 de dezembro de 2021, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOESTE. Mensagem nº 044/2025.

Revoga a Lei nº 4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO, a Lei nº 4.811, de 25 de novembro de 2019, o Decreto nº 24.195, de 15 de outubro de 2015 e o Decreto nº 27.692, de 25 de novembro de 2019. Mensagem nº 047/2025.

Regulamenta o Sistema de Transporte e Prestação de Serviços por meio de motocicletas, denominado Mototáxi, no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. Mensagem nº 026/2025.

Inclui dispositivo na Lei Complementar no 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o regime jurídico único instituído pela Lei Complementar no 1/91, de 26 de abril de 1991, sobre o novo estatuto dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 043/2025.

Dispõe sobre as diretrizes, regulamentação e operacionalização do sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a Resolução nº 102, de 23 de dezembro de 2013.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei no 192/2025, de autoria do Prefeito Municipal, Mensagem no 47/2025, que “Revoga a Lei n° 4.378, de 15 de outubro de 2015, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO, a Lei n° 4.811, de 25 de novembro de 2019, o Decreto nº 24.195, de 15 de outubro de 2015 e o Decreto nº 27.692, de 25 de novembro de 2019.

Emenda Modificativa ao Projeto de Resolução n° 6/2025 de autoria da Mesa Diretora, que "Dispõe sobre as diretrizes, regulamentação e operacionalização do sistema de controle interno no âmbito da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e revoga a Resolução nº 102, de 23 de dezembro de 2013."

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei no 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.”

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei no 200/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes, que “Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.

Emenda Aditiva ao Projeto de Lei n° 216/2025 de autoria do Vereador Cabo Cassol, que "Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu."

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 208/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que Dispõe sobre a proibição de práticas que promovam a adultização de crianças no âmbito do Município e dá outras providências.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 209/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira, que Institui o Programa Social “Feira Verde” no Município.

SAPL Nº 57/2025 - Emenda Modificativa Ao Projeto de Lei n° 220/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que Institui o Programa "Foz de Braços Abertos", voltado à promoção da receptividade turística qualificada no município e dá outras providências.

Emenda supressiva ao Ao Projeto de Lei n° 111/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 5.421, de 27 de maio de 2022, que “Institui o Prêmio Destaque Científico-Acadêmico de Foz do Iguaçu”.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 112/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 5.330, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Destaque da Imprensa de Foz do Iguaçu”.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 117/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.189, de 18 de fevereiro de 2014, que “Institui o Prêmio ‘Mulher Destaque’ de Foz do Iguaçu.

Emenda supressiva ao Projeto de Lei n° 118/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, que “Altera a Lei nº 4.865, de 26 de junho de 2020, que “Institui o Prêmio ‘Personalidade de Direitos Humanos’ de Foz do Iguaçu".

Emenda supressiva ao Projeto de Lei n. 121/2025, que Altera a Lei nº 5.329, de 7 de dezembro de 2023, que “Institui o Prêmio Profissional Destaque da Educação de Foz do Iguaçu.

MOÇÃO Nº 17/2025 APLAUSO À SRA. CACILDA DE ARAÚJO CALADO

Requer informações da Sra. Aline Maicrovicz Martins Duarte, Secretária de Transporte e Mobilidade Urbana, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e má gestão no Instituto de Transporte e Trânsito de Foz do Iguaçu (Foztrans).

Requer do Prefeito informações a respeito do levantamento realizado pela Secretaria Municipal de Obras que avaliou as condições do asfalto em toda a cidade de Foz do Iguaçu, divulgado pela imprensa local em 5 de outubro de 2025, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater questões relacionadas à estrutura dos imóveis no Conjunto Habitacional Vila União.

Requer do Prefeito informações a respeito da contratação de vistoria técnica imobiliária dos imóveis do Conjunto Habitacional Vila União pelo Fozhabita, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a aplicação e o cumprimento do disposto na Lei Municipal nº 5.449, de 08 de julho de 2024, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à estimativa do impacto orçamentário-financeiro de implementação de referências salariais na carreira profissional para os educadores sociais, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a resposta da União Federal em relação ao requerimento nº 213/2024.

Requer do Prefeito informações sobre a execução do Contrato nº 386/2025, firmado entre e Município de Foz do Iguaçu e a empresa Bosco Clínica Médica Ltda., conforme especifica.

Requer do Prefeito informações quanto à ocupação das calçadas por parte de comércios, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da aplicação do Projeto de Lei nº 56/2025, em trâmite nesta Casa de Leis, que “Institui a obrigatoriedade do fornecimento de aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1 e dá outras providências”, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar possíveis irregularidades relacionadas à apreensão e recolhimento dos livros de inglês da rede municipal de ensino.

Requer do Prefeito informações sobre a sinalização do Bairro Jardim Guaíra, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre o policiamento na Avenida Brasil, conforme especifica.

Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de apurar e investigar possíveis irregularidades e responsabilidades de agentes públicos sobre as péssimas condições do asfalto em Foz do Iguaçu.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a forma de publicização da Audiência Pública realizada no dia 14/10/2025, referente à discussão do Plano Plurianual (PPA) 2026/2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026, bem como esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha do local e a eventual participação do Conselho da Cidade de Foz do Iguaçu – CONCIDADE-FOZ, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do recolhimento de animais e bichos peçonhentos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a previsão de manutenção e melhorias das calçadas em todo o centro da cidade, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca do relacionamento entre o Hospital Municipal Padre Germano Lauck e a UNILA, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a finalidade de uma caixa metálica na Rua Xavier da Silva, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 187/2025, que “Institui o Programa Municipal ‘Universidade Constrói Foz’ para incentivar a participação de estudantes universitários no desenvolvimento de projetos de interesse público em Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Requer do Prefeito informações sobre a instalação de redutores eletrônicos de velocidade na Avenida Juscelino Kubitschek, nas proximidades do viaduto da BR-277, em ambos os sentidos da via.

Requer a outorga de Votos de Congratulações e Reconhecimento Público aos integrantes do 14º Batalhão da Polícia Militar do Paraná, em especial ao Cap. Mendes, Maj. Dalpozo, Sgt. Vieira, Sd. Valdecir e equipes de Inteligência P2, pela atuação exemplar e eficiente na elucidação e resolução do caso de sequestro e roubo ocorrido na residência do ex-Presidente do CONSEG Zona Norte, no dia 26 de outubro de 2025.

Requer do Prefeito informações sobre eventual retirada de monumento instalado na Praça Naipi, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas e medidas de controle em relação à alta incidência de moscas conhecidas como “mosca corcunda” ou “mosca caixão” no Bairro São Roque, conforme especifica.

Requer a realização de Audiência Pública para debater a valorização salarial, o plano de carreira e o possível adicional de insalubridade das merendeiras e merendeiros servidores da Prefeitura.

Requer da Diretora-Superintendente do FOZTRANS, informações adicionais e estudos voltados à redução dos acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção da estrutura de iluminação pública e troca de lâmpadas na Rua Londres, especialmente no trecho próximo ao número 644, no Jardim Alice I, bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a realização da operação tapa-buraco em vias públicas do município para melhorar a segurança e o tráfego, conforme especifica.

Indica ao Prefeito que solicite ao órgão competente estudos para viabilizar a instalação de totens com tomadas para carregamento de celulares em locais de grande circulação de pessoas no município, melhorando a infraestrutura urbana e a experiência dos cidadãos e visitantes.

Indica ao Prefeito a limpeza em geral ao longo da Avenida Parati, especialmente no canteiro central, Bairro Lancaster.

Indica ao Prefeito a reforma e manutenção da estrutura física do Campo Raimundo Pereira, localizado na Rua Raul Pompéia, Bairro Jardim Jupira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a execução de operação tapa-buracos em vias públicas do município, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização horizontal de “área de espera” na Rua Guabiroba no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a abertura da Rua das Orcas, a partir do trecho da Rua Palometa, ligando-a à Avenida Morenitas, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a manutenção e limpeza dos pontos de ônibus ao longo da Avenida Jules Rimet, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas nas residências situadas na Rua Osvaldo Goch, nº 1090 e nº 1579, Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a realização de operação tapa-buracos na Rua Lucidio Freire da Rocha, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas e a realização de serviços de roçada e limpeza de mato alto ao longo da Rua Itapemirim, priorizando o trecho localizado próximo aos números 2333 e 2401, no Jardim Alice II, bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito a retirada de lixo e materiais de construção do entorno e do leito do Rio M’ Boicy, na região da ponte localizada na Rua Assunção, número 179,Jardim Liberdade.

Indica ao Prefeito a realização de serviços de roçada e limpeza de mato alto ao longo da Rua Nelson da Cunha Júnior, com prioridade para o trecho localizado próximo ao número 494, nas proximidades do Viaduto JK.

Indica ao Prefeito a realização de limpeza do Córrego Brasília na Avenida Javier Koelbl, nº 451 (esquina Rua das Papoulas, nº 225), Bairro Vila Adriana, incluindo retirada de lixo, galhos e detritos das manilhas em ambos os lados da via.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas nas em ruas especificas, no Bairro Jardim Eliza I, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a fiscalização do campinho localizado na Rua das Açucenas, nº 612, Jardim Eliza II, com o objetivo de verificar se as construções de casas nas proximidades estão sendo executadas dentro dos limites corretos de terrenos privados ou se há indícios de invasão de áreas públicas de propriedade do município.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua das Açucenas, com prioridade para o trecho em frente ao nº 430, Jardim Eliza I, visando garantir a segurança e o conforto da população local durante a circulação de pedestres.

Indica ao Prefeito o desentupimento de bueiros localizados ao longo da Rua dos Antúrios, no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de 4 ( quatro) papeleiras no campinho localizado na Rua das Papoulas, Jardim Eliza.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas na Rua das Papoulas, Bairro Bourbon, conforme especifica.

Indica ao Prefeito manutenção e substituição da cerca e do portão do CMEI Elfrida Keller, conforme especifica.

Indica ao Prefeito o conserto da lâmpada de iluminação pública, que permanece ligada 24 horas por dia, localizada na Rua das Papoulas, nº 432, Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito a construção de um Teatro Municipal.

Indica ao Prefeito a contratação de educadores sociais aprovados em concurso público.

Indica ao Prefeito a instalação de uma unidade do Projeto “Meu Campinho”, em parceria com o Governo do Estado, na Vila União.

Indica ao Prefeito a adequação da jornada semanal de trabalho dos educadores sociais no grupo ocupacional técnico-administrativo, conforme estabelecido pela Lei nº 1997, de 13 de março de 1996.

Indica ao Prefeito a criação de uma tabela própria de referência e de vencimentos para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) no âmbito do Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Travessa Pereira dos Santos, no Conjunto Habitacional Vila União, Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito a retirada de galhos e limpeza em geral ao longo das calçadas da Rua Altamira, no Bairro Panorama, especialmente próximo ao nº 351.

Indica ao Prefeito a manutenção das bocas de lobo ao longo da Rua Sérgio Gaspareto, com prioridade para a substituição da tampa na esquina com a Avenida Sabiá, em frente ao comércio Portal Peças, no bairro Portal.

Indica ao Prefeito a notificação ao proprietário de terreno com matagal em frente ao número 2495 da Rua Mané Garrincha, para limpeza e manutenção.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica da Travessa Ferreira, no Conjunto Habitacional Vila União, Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito que seja criado, em conjunto com os órgãos competentes, um cronograma de trabalho referente ao processo de federalização do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção ao longo da Rua Edésio Fabiano Andrade, Cidade Nova.

Indica ao Prefeito a inserção dos atletas do Skate no Programa Bolsa Atleta Municipal, instituído pela Lei nº 4.996, de 16 de julho de 2021.

Indica ao Prefeito a inclusão de Terapias Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) na rede pública municipal de saúde.

Indica ao Prefeito a roçada, limpeza e retirada de entulhos na Alameda Juruva e vias adjacentes, localizadas na região do Gramadão, no Bairro Itaipu A, conforme especifica.

Indica ao Prefeito que seja encaminhado Projeto de Lei à Câmara Municipal visando à criação do Fundo Municipal do Conselho Municipal da Juventude.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma lombada elevada ou redutor de velocidade na Avenida João Ricieri Maran, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a substituição dos brinquedos localizados no parquinho do canteiro central da Avenida Mario Filho, próximo ao nº 300.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de melhorias na sinalização vertical e horizontal na esquina da Avenida João Ricieri Maran com a Rua Boanerjes Borba Sottomaior, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico ao longo da Rua “A”, especialmente no trecho entre a Rua Florianópolis e Rua “N”, Itaipu C.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a implantação de sinalização horizontal e vertical no cruzamento da Rua Boanerjes Borba Sottomaior com a Avenida Valdomiro Farembergem, no Bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a realocação do ponto final do ônibus da Linha 225 localizado na Avenida João Ricieri Maran, Três Lagoas.

Indica ao Prefeito o serviço de recapeamento asfáltico na Rua Belo Horizonte, no Bairro Itaipu C, especialmente no trecho compreendido entre a Rua “F” e a Rua “H”.

Indica ao Prefeito o serviço de tapa-buracos na Avenida Paraná, Próximo ao cruzamento com a Rua Edmundo de Barros, em frente à empresa Luci Eventos.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a reposição das placas de sinalização de via monitorada localizadas na Avenida Brasil, próximo ao Banco Bradesco.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a alteração do itinerário da linha de ônibus nº 380, para passar pela Rua Nova Lima, Rua das Gardênias, Rua Cabo Efigênio Aparecido Viana, Rua das Glicínias e Rua das Cerejeiras, no Loteamento Villa Floratta, Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito a criação de um sistema operacional próprio para a rede de assistência social de Foz do Iguaçu.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS o retorno do transporte coletivo urbano (linha alimentadora) para a comunidade Aparecidinha.

Indica ao Prefeito medidas de segurança da Guarda Municipal, na praça em frente ao Colégio Três fronteiras, na Avenida Surubi, Bairro Três Fronteiras.

Indica ao Prefeito a necessidade de criação e instalação de uma Escola de Skate no Centro da Juventude de Foz do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a criação de um cronograma de reforma e manutenção periódica das Pistas de Skate Costa Cavalcante, Vila A e Praça da Marinha, visando garantir a segurança e a qualidade dos equipamentos para os praticantes de skate, conforme especifica.

Indica ao Prefeito construção de Mini Ramps em diferentes regiões do Município, como medida de valorização do esporte e promoção da inclusão social, oferecendo oportunidades para que jovens e crianças pratiquem o skate de forma segura e saudável, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de uma Unidade de Valorização de Resíduos na região central do Município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Nonoai, especialmente a substituição de lâmpada queimada no número 780, Jardim Ipê.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Airton Moreira, especialmente a substituição de lâmpada queimada no número 1472, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a realização de recape asfáltico na Rua Passo da Ilha, no Jardim Colombelli, bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da rua Ouro Preto, com prioridade para o localizado em frente ao número 723, no bairro Jardim Nacional.

Indica ao Prefeito a instalação de banheiros químicos na praça esportiva no bairro Itaipu A, visando melhorar a infraestrutura e a qualidade de vida dos usuários que frequentam o local.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade ou lombada elevada para travessia de pedestres na Rua Padre Montoya, nº 1630, em frente à Escola Cataratas, no Centro.

Indica ao Prefeito a limpeza em geral ao longo da Rua Pavão, Rua Holanda e Rua Polônia, Morumbi.

Indica ao Prefeito manutenção da iluminação pública ao longo das Ruas Mogno, Bom Jardim e Barra Verde, no Jardim Ipanema, bairro Três Lagoas.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de placas de horários de ônibus, em especial na linha 200, Gleba Guarani, no Terminal de Transporte Urbano (TTU).

Indica ao Prefeito ações de melhorias no cruzamento da Rua Coronel Caetano Rocha com a Rua Major Acylino de Castro, Yolanda.

Indica ao Prefeito a instalação de grades de contenção na Rua Assunção, em frente ao número 179, nas proximidades do Rio M’Boicy.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a construção de lombada (quebra-molas) na Rua Arapuã, próximo ao numeral nº 84, no Bairro Carimã.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária (horizontal e vertical) ao longo da Rua das Tulipas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito que seja realizada, com urgência, a poda das árvores localizadas na Rua Antônio Raposo, nº 636, Centro.

Indica ao Prefeito a retirada da erva-de-passarinho das árvores localizadas ao longo da Rua Antônio Raposo, com prioridade para as árvores em frente ao nº 1467, no Centro.

Indica ao Prefeito a reposição de duas papeleiras (lixeiras) novas no ponto de ônibus localizado em frente à EMEF Ponte da Amizade, situado na Rua José Lins do Rego, n° 22, esquina com Avenida Tancredo Neves, no bairro Jardim Jupira.

Indica ao Prefeito a realização de roçada e limpeza ao longo da Avenida Jorge Inácio Franco, com prioridade para o trecho em frente ao nº 75, no Jardim Marisa, bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Avenida Jorge Inácio Franco, com prioridade para os localizados nos nº 207, nº 50 e 80, no Jardim Marisa, bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Rua Rosângela da Silva, com prioridade para o localizado no nº 252, no Jardim Irmã, bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas nos imóveis localizados ao longo da Rua Osvaldo Silva, com prioridade para o localizado no nº 31, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito a manutenção das lixeiras da Praça Três Lagoas, situada na Avenida Araucária, esquina com a Avenida João Riccieri Maran.

Indica ao Prefeito a execução dos serviços de desentupimento do bueiro localizado na Avenida Juscelino Kubitschek, nº 256 a 330, Centro.

Indica ao Prefeito a manutenção dos bueiros ao longo da Rua das Orquídeas, especialmente a troca da tampa no número 1079, Porto Meira.

Indica ao Prefeito a realização de manutenção e substituição das tampas dos bueiros ao longo da Avenida das Cataratas, com prioridade para o bueiro localizado em frente ao nº 918, ao lado da Farmácia Raia, no trevo com a Avenida I.

Indica ao Prefeito o recapeamento asfáltico ao longo da Rua Corumbá, especialmente no número 230, Lancaster.

Indica ao Prefeito a remoção das quatro árvores localizadas na Rua Xavier da Silva, nº 2248, Bairro Maracanã, esquina com a Rua Alagoas.

Ofício nº 1433/2025 - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL - respondendo Indicação nº 1841/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 13300/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 628/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 13321/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 579/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 13303/2025 - GAB - Gabinete do Prefeito - Solicitando Dilação de Prazo para responder o Requerimento nº 621/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz, o Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes e o Requerimento nº 637/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 553/2025 - SECRETARIA DO TURISMO DO PARANÁ - convidando a Câmara Municipal para indicação de (1) um a (3) três Vereadores representantes para participarem do evento LEGISLATUR "Conexão Vereadores do Turismo", que será realizado no Restaurante Madalosso, localizado no Bairro Santa Felicidade, na Capital do Estado do Paraná, no dia 18 de novembro de 2025, das 9h às 17h.

Ofício nº 10770/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 520/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13421/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs. 624, 643, 645, 647 e 649/2025 de autoria da Vereadora Valentina, 660/2025 de autoria do Vereador Sidnei Prestes e 663/2025, de autoria do Vereador Adriano Rorato.

Ofício nº 13602/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 669/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 13764/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 675/2025, de autoria da Vereadora Professora Marcia Bachixte.

Ofício nº 13620/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 697/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13618 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 690/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13603 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 670/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13605 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 671/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13692 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 649/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 13693 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 682/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13849 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 715/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 13855 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 683/2025, de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 265 - Ministério da Justiça e Segurança Pública - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal - respondendo Requerimento nº 676/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 13702/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 704/2025, de autoria do Vereador Soldado Fruet.

Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.

Dispõe de princípios e diretrizes para a mobilidade urbana inteligente e sustentável no município de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei nº 1.562, de 11 de abril de 1991, que “Altera a legislação de transporte turístico de Foz do Iguaçu e revoga a Lei nº 1.369/87”.

Institui o Prêmio Destaque do Ano da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, consolida normas sobre homenagens no âmbito municipal e revoga expressamente leis correlatas.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Mundo do Futsal Experience”.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública a entidades no Município e revoga a Lei nº 2.643, de 3 de setembro de 2002.

Altera a Lei Complementar nº 414, de 20 de dezembro de 2023, que “Institui o regime jurídico dos servidores da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências”.

Altera a Resolução nº 198, de 8 de janeiro de 2025, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu”.

Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.