Matérias da Ordem do Dia (61ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SAPL Nº 2/2025 - Subemenda Modificativa

À Emenda n° 54/2025 ao Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, de autoria do Prefeito (Mensagem nº 053/2025), que “Institui o Programa de Justiça Fiscal – RecuperaFoz, que estabelece regras temporárias e especiais para a recuperação de créditos de natureza tributária e não tributária, e dá outras providências.”

Incluída na Ordem do Dia da presente Sessão pela solicitação de dispensa de interstício da Vereadora Anice Gazzaoui.