Resumo (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 18/11/2025 - 19:20
Encerramento: 18/11/2025 - 21:16



Mesa Diretora
Presidente: Paulo Debrito (Vereador) / PL
Primeiro Vice-Presidente: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS
Segundo Vice-Presidente: Beni Rodrigues (Vereador) / PP
Primeira Secretária: Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB
Segundo Secretário: Soldado Fruet (Vereador) / PL



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Adriano Rorato (Vereador) / PL
Balbinot (Vereador) / PSDB
Beni Rodrigues (Vereador) / PP
Bosco Foz (Vereador) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PL
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS
Evandro Ferreira (Vereador) / PSD
Paulo Debrito (Vereador) / PL
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB
Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA
Soldado Fruet (Vereador) / PL
Valentina (Vereadora) / PT
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV






Expedientes
.:

O Senhor Presidente deu início à 1ª Edição da Sessão Itinerante do ano de 2025, em atendimento à Resolução nº 175/2023, de 2 de maio de 2023. Em consonância com a Lei nº 5.700/1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação do Símbolos Nacionais" e com o Decreto nº 70.274, de 9 de março de 1972, que "Aprova as normas do Cerimonial Público".

Conforme disposto na Resolução nº 78, de 7 de julho de 2011, a gravação em áudio e vídeo desta Sessão, bem como este resumo, encontram-se arquivados em meio digital no Sistema de Ata Eletrônica da Diretoria Legislativa desta Câmara.

A presente Sessão Plenária está gravada e foi transmitida ao vivo para fins de transparência legislativa e memória institucional. As imagens e vozes captadas durante a Sessão poderão ser divulgadas em Canais Oficiais da Câmara Municipal e utilizadas para registros históricos e jornalísticos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Abertura da sessão:

Abertos os trabalhos, e após a verificação de quórum, o Senhor Presidente solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro.

Apreciação de Atas:

A Ata da 49ª Sessão Ordinária, realizada nos dia 13 de novembro de 2025, foi aprovada por unanimidade.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 240 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 240/2025 Institui a Política Municipal de Fomento ao Voluntariado no âmbito do Município, com o objetivo de reconhecer, valorizar e estimular a participação cidadã em atividades voluntárias de interesse social e comunitário.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 273 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2025 Estabelece diretrizes para a política municipal de saúde e proteção à criança e ao adolescente, visando garantir o atendimento prioritário, imediato e intersetorial em casos de violência e reafirma o dever de notificação compulsória na rede municipal de saúde.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
3 - Projeto de Lei nº 288 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
4 - Projeto de Lei nº 289 de 2025
Autor: Adnan El Sayed (Vereador)
Institui o “Projeto Horta do Saber”.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
5 - Projeto de Lei nº 290 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Dispõe sobre a regularização, instalação e manutenção de tótens institucionais e turísticos em praças, avenidas e logradouros públicos do Município e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
6 - Projeto de Lei nº 291 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
7 - Projeto de Lei nº 292 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Institui o Programa Municipal de Identificação e Proteção de Pessoas Idosas com Doença de Alzheimer, Demência Vascular e Outras Formas de Demências Degenerativas, e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
8 - Projeto de Lei nº 293 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Dispõe sobre a promoção de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas que causam dependência em materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Política Municipal Sobre Drogas de Foz do Iguaçu e dá outras providências.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado às Comissões Competentes.
9 - Requerimento nº 796 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre convênios, parcerias e serviços de acolhimento vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
10 - Requerimento nº 797 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações da Guarda Municipal, sobre o sistema de videomonitoramento implantado, com foco na efetividade, manutenção e protocolos de uso, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
11 - Requerimento nº 798 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações da Guarda Municipal, sobre distribuição de efetivo, ocorrências atendidas e ações integradas, referentes aos últimos 30 (trinta) dias, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
12 - Requerimento nº 799 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer da Secretaria de Finanças e Orçamento informações referentes ao último mês outubro para avaliação da execução orçamentária e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
13 - Requerimento nº 800 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade informações relativas às políticas e iniciativas voltadas para a juventude, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
14 - Requerimento nº 801 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre fiscalização ambiental e políticas de arborização urbana, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
15 - Requerimento nº 802 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Requer a retirada do Projeto de Lei nº 145/2025, que “Institui o Programa de Fomento ao Turismo Gastronômico ‘Sabores das Três Fronteiras’ e dá outras providências”.
Aprovado por unanimidade
16 - Requerimento nº 803 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Requer do Prefeito informações sobre a situação do concurso público para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) — Edital 2022, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
17 - Requerimento nº 804 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações relativas iniciativas de apoio a pequenas e médias empresas, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
18 - Requerimento nº 805 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações relativas aos últimos 30 dias, para análise do processo de licitações e gestão de contratos.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
19 - Requerimento nº 806 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Diretor Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações relativas aos programas e iniciativas de incentivo à cultura no Município, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
20 - Requerimento nº 807 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações relativas aos programas habitacionais em execução no Município, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
21 - Requerimento nº 808 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da Policlínica, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
22 - Requerimento nº 809 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito informações acerca das obras do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
23 - Requerimento nº 810 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção do Hospital Regional, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
24 - Requerimento nº 811 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações sobre a liberação de novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
25 - Requerimento nº 812 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações sobre as Normas Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e Programas de Monitoramento Ativos, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
26 - Requerimento nº 813 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações detalhadas relativas aos últimos 60 dias dos roteiros e frequências de limpeza, metas contratuais, controle de qualidade e aceite dos serviços.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
27 - Requerimento nº 814 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre localização dos pontos recorrentes de descarte irregular e quantidades coletadas por tipologia.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
28 - Requerimento nº 815 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações sobre o desempenho dos Guardas Municipais recém-formados desde o início do curso de formação até a presente data, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
29 - Requerimento nº 816 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o novo sistema operacional/ERP fazendário implementado.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
30 - Requerimento nº 817 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Requer do Prefeito esclarecimentos acerca da grave situação enfrentada na UBS Morumbi II, especialmente no que diz respeito à falta de atendimento médico adequado à população, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
31 - Requerimento nº 818 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a relação dos contratos de terceirização vigentes, indicadores de nível de serviço e os resultados aferidos por contrato.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
32 - Requerimento nº 819 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Requer do Prefeito informações sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura aos agricultores do município, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
33 - Requerimento nº 821 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito informações acerca da estrutura abandonada situada na esquina da Rua Capivari e Rua Mané Garrincha, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
34 - Requerimento nº 822 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito informações acerca das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Augusto Werner, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
35 - Requerimento nº 823 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Requer do Prefeito informações acerca dos contratos de pavimentação firmados pela prefeitura nos anos 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, conforme especifica.
Matéria lida

Obs.: Encaminhado aos Órgão Competentes.
36 - Indicação nº 3691 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a realização de campanhas educativas e capacitação de agentes de trânsito para atendimento inclusivo.
Matéria dispensada de leitura
37 - Indicação nº 3692 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a implantação de sinalização em braile em pontos de ônibus, terminais de transporte e totens informativos.
Matéria dispensada de leitura
38 - Indicação nº 3776 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Francisco Fogaça do Nascimento, priorizando os pontos específicos nos nº 104, 575, 2699 e 990, no Vila Anita Garibaldi, bairro Mata Verde, visando corrigir o problema das lâmpadas que permanecem acesas 24 horas, ocasionando desperdício de energia elétrica.
Matéria dispensada de leitura
39 - Indicação nº 3777 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de instalar placas de sinalização viária indicando o limite de velocidade, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
40 - Indicação nº 3778 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de realizar serviços em via pública do município, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
41 - Indicação nº 3779 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua São Vicente, especialmente no número 264, no bairro Mata Verde, com o objetivo de garantir segurança, conforto e preservação do patrimônio público destinado aos usuários do transporte coletivo.
Matéria dispensada de leitura
42 - Indicação nº 3781 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
Indica ao Prefeito a destinação do veículo FIAT/PULSE MT, placas SFN3D16, de cor branca, ano/modelo 2024, recebido do Ministério da Igualdade Racial por meio do Termo de Doação com Encargos n° 06/2024, ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
43 - Indicação nº 3782 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a realização de tapa-buracos ao longo da Rua São Vicente, com prioridade para o trecho próximo ao nº 264, no bairro Mata Verde, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os usuários da via.
Matéria dispensada de leitura
44 - Indicação nº 3783 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública, ao longo da Rua São Vicente, especialmente nas proximidades do nº 264, Mata Verde, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
45 - Indicação nº 3785 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o serviço de limpeza e manutenção de via pública, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
46 - Indicação nº 3786 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o serviço de limpeza de via pública no Portal da Foz, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
47 - Indicação nº 3787 de 2025
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Indica ao Prefeito a instalação de uma passarela para pedestres no novo viaduto construído no Bairro Cognópolis (região Verdes Pampas).
Matéria dispensada de leitura
48 - Indicação nº 3788 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
49 - Indicação nº 3789 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de poda de árvore com galhos projetados sobre a rede de iluminação pública, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
50 - Indicação nº 3790 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito a viabilização da execução do asfalto e a execução de guias e sarjetas na Rua Francisco Padilha, no trecho entre a Edmundo de Barros e a Rua Henrique Alberto Pepin, no Jardim São Paulo, bairro Panorama.
Matéria dispensada de leitura
51 - Indicação nº 3791 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção asfáltica, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
52 - Indicação nº 3792 de 2025
Autor: Dr. Ranieri Marchioro (Vereador)
Indica ao Prefeito a viabilização da execução do asfalto e a execução de guias e sarjetas na Rua Humberto José dos Santos, no trecho entre Avenida Pôr do Sol e a Rua Monsenhor Guilherme, no Jardim São Paulo, bairro Panorama.
Matéria dispensada de leitura
53 - Indicação nº 3793 de 2025
Autor: Adriano Rorato (Vereador)
Indica ao Prefeito a instalação de barreira no canteiro central da Rua Antônio Francisco de Matos, mediante utilização de manilhas, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
54 - Indicação nº 3794 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica ou a instalação de pavimento poliédrico na Rua Aluísio Ferreira de Souza, no Bairro Porto Belo, visando melhorar a infraestrutura e qualidade de vida dos moradores.
Matéria dispensada de leitura
55 - Indicação nº 3795 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Indica ao Prefeito a execução de serviço de manutenção e infraestrutura urbana, com a instalação de mobiliário urbano — bancos e lixeiras, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
56 - Indicação nº 3796 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
Indica ao Prefeito a poda das árvores em passeio público, na Rua Bahia, em frente ao numeral 15, no bairro Maracanã, com risco de queda sobre residência, para garantir a segurança dos moradores e transeuntes.
Matéria dispensada de leitura
57 - Indicação nº 3797 de 2025
Autor: Valentina (Vereadora)
Indica ao Prefeito a instituição de 05 (cinco) referências salariais para a carreira dos Educadores Sociais do Município, visando valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
58 - Indicação nº 3798 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Indica ao Prefeito a execução de serviço de manutenção da academia ao ar livre, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
59 - Indicação nº 3800 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Orleans, em ambos os lados, com prioridade para o nº 45, no Jardim Vitória, bairro São Roque, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.
Matéria dispensada de leitura
60 - Indicação nº 3801 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a construção de calçadas no bairro São Roque, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
61 - Indicação nº 3802 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Nova Lima - Jardim Vitória, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
62 - Indicação nº 3803 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de melhoria da iluminação pública ao longo da Rua Marta Freiertag, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
63 - Indicação nº 3804 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de instalação de lombada elevada ou outro dispositivo redutor de velocidade, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
64 - Indicação nº 3805 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias da iluminação pública ao longo da Alameda Afonso Ferreira, no bairro Morumbi.
Matéria dispensada de leitura
65 - Indicação nº 3806 de 2025
Autor: Paulo Debrito (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de manutenção ou substituição das tampas de bueiro (bocas de lobo) ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, com prioridade para o número 1927, no Jardim São Paulo, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
66 - Indicação nº 3807 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de instalação de lombada elevada ou outro dispositivo redutor de velocidade, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
67 - Indicação nº 3808 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de execução de pavimentação asfáltica no Alto da Boa Vista, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
68 - Indicação nº 3809 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de limpeza e manutenção da pintura em equipamento público esportivo, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
69 - Indicação nº 3810 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de realizar a poda dos galhos de árvore que incidem sobre os fios da rede elétrica, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
70 - Indicação nº 3811 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de realizar limpeza e desobstrução das galerias pluviais, em toda a extensão da Rua Salto Adão e Eva, Bairro Carimã, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
71 - Indicação nº 3812 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de realizar limpeza e desobstrução das galerias pluviais, em toda a extensão da Rua Salto União, no Bairro Carimã.
Matéria dispensada de leitura
72 - Indicação nº 3813 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção de academia a céu aberto, conforme especifica.
Matéria dispensada de leitura
73 - Indicação nº 3814 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias da iluminação pública ao longo da Rua Ernesto Gayer, no bairro Três Lagoas.
Matéria dispensada de leitura
74 - Indicação nº 3815 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de estreitamento da calçada de pedestres na Avenida Paulo Montanari em frente ao Mercado Montanari, bairro Três Lagoas.
Matéria dispensada de leitura
75 - Indicação nº 3816 de 2025
Autor: Soldado Fruet (Vereador)
Indica ao Prefeito a necessidade de limpeza e manutenção da academia a céu aberto, localizada na Rua Golfinho, bairro Porto Meira, visando garantir a segurança e bem-estar dos usuários.
Matéria dispensada de leitura
76 - Indicação nº 3817 de 2025
Autor: Evandro Ferreira (Vereador)
Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento das Avenida Gramado com a Avenida Garibaldi, visando melhorar a segurança dos pedestres e veículos.
Matéria dispensada de leitura
77 - Indicação nº 3822 de 2025
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) na Alameda Tuiuti, no Bairro Centro Cívico.
Matéria dispensada de leitura
78 - Ofício nº 814 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14367/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 720/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
79 - Ofício nº 815 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 13912/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 647/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
80 - Ofício nº 816 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14231/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 706/2025, de autoria da Vereadora Valentina.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
81 - Ofício nº 817 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14369/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 723/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
82 - Ofício nº 818 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14372/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 705/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
83 - Ofício nº 819 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14522/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 717/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
84 - Ofício nº 820 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14532/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 718/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
85 - Ofício nº 821 de 2025
Autores:
Ofício nº 14540/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 713/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
86 - Ofício nº 822 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14541/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 724/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
87 - Ofício nº 823 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14581/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
88 - Ofício nº 824 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14603/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 709/2025, de autoria da Vereadora Marcia Bachixte.
Matéria lida

Obs.: Matéria dispensada de leitura.
89 - Ofício nº 825 de 2025
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 14604/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs. 707/2025 de autoria da Vereadora Valentina, 719/2025 de autoria do Vereador Adnan El Sayed.
Matéria lida

Obs.: Lido no Expediente. À disposição no SAPL. Concedido o prazo solicitado.



Ocorrências da Sessão

O Vereador Cabo Cassol solicitou a votação da alteração das datas previstas para as Sessões Plenárias a serem realizadas em dezembro, propundo as seguintes datas: 04, 09, 11, 16 e 18 de dezembro, o que foi aprovado por unanimidade.

O Vereador Beni Rodrigues solicitou a dispensa de interstício para discussão e votação em segundo turno dos seguintes projetos de lei: PL nº 75/2025, PL nº 188/2025, PL nº 200/2025, PL nº 215/2025, PL nº 216/2025, PL nº 227/2025 e PL nº 230/2025, o que foi aprovado por unanimidade.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Adriano Rorato (Vereador) / PL
Balbinot (Vereador) / PSDB
Beni Rodrigues (Vereador) / PP
Bosco Foz (Vereador) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PL
Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) / REPUBLICANOS
Evandro Ferreira (Vereador) / PSD
Paulo Debrito (Vereador) / PL
Professora Marcia Bachixte (Vereadora) / MDB
Sidnei Prestes (Vereador) / MOBILIZA
Soldado Fruet (Vereador) / PL
Valentina (Vereadora) / PT
Yasmin Hachem (Vereadora) / PV



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 179 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei nº 4.789, de 15 de outubro de 2019, que “Regulamenta o art. 84, da Lei Orgânica do Município e o art. 169, da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, quanto à cessão de servidores a outros órgãos”.
Aprovado em 2ª votação
2 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Altera a Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Aprovado em 2ª votação
3 - Projeto de Lei nº 75 de 2025
Autor: Professora Marcia Bachixte (Vereadora)
Dispõe sobre a inclusão de informações sobre serviços de proteção à mulher e à criança vítima de violência e/ou violação de direitos no site da Prefeitura Municipal, e dá outras providências.


Obs.: Nova Redação
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.
4 - Projeto de Lei nº 184 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Reconhece o wheeling, ou grau, como modalidade esportiva no Município de Foz do Iguaçu, estabelece normas para a prática segura, autoriza o Poder Executivo a fomentar o esporte e dá outras providências.
Rejeitado
5 - Projeto de Lei nº 188 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Declara de Utilidade Pública a “Associação dos Empregados da Itaipu Binacional – ASSEMIB”.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.
6 - Projeto de Lei nº 200 de 2025
Autor: Sidnei Prestes (Vereador)
Institui a Política Municipal de Combate a Imóveis Abandonados e Causadores de Degradação Urbana no Município.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.
7 - Projeto de Lei nº 215 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
Autoriza a inclusão do possuidor de imóvel como responsável tributário pelo IPTU no cadastro imobiliário do Município e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.
8 - Projeto de Lei nº 216 de 2025
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Dispõe sobre o amparo psicológico para vítimas de crimes violentos, no âmbito do município de Foz do Iguaçu.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.
9 - Projeto de Lei nº 227 de 2025
Autor: Bosco Foz (Vereador)
Institui o Programa Municipal de Prevenção, Diagnóstico, Tratamento e Monitoramento da Depressão Pós-Parto no âmbito da rede municipal de saúde e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.
10 - Projeto de Lei nº 230 de 2025
Autor: Beni Rodrigues (Vereador)
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, para retomar a denominação original do evento “Natal das Cataratas” e dá outras providências.
Aprovado em 1ª votação

Obs.: APROVADO em 2ª votação, com 13 votos SIM, conforme a solicitação de dispensa de interstício realizada pelo Vereador Beni Rodrigues.



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Sim
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 230 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 227 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 216 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 215 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 200 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 188 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 184 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Adriano Rorato (Vereador) - Não
  • Balbinot (Vereador) - Não
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Não
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Não
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Não
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Não
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Não
  • Projeto de Lei nº 179 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Sim
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim
  • Projeto de Lei nº 75 de 2025
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Adriano Rorato (Vereador) - Sim
  • Balbinot (Vereador) - Sim
  • Beni Rodrigues (Vereador) - Sim
  • Bosco Foz (Vereador) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Ranieri Marchioro (Vereador) - Sim
  • Evandro Ferreira (Vereador) - Sim
  • Paulo Debrito (Vereador) - Não Votou
  • Professora Marcia Bachixte (Vereadora) - Sim
  • Sidnei Prestes (Vereador) - Sim
  • Soldado Fruet (Vereador) - Sim
  • Valentina (Vereadora) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Yasmin Hachem (Vereadora)
    https://www.youtube.com/live/H7FwSq57P5Y?si=NVKX3VbrFRHx5sAU&t=6993
    Palavra Livre

    2 - Valentina (Vereadora)
    https://www.youtube.com/live/H7FwSq57P5Y?si=rye1uu_0UjPyUlPV&t=7257
    Palavra Livre




    Considerações Finais

    Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o Senhor Presidente encerrou a Sessão Ordinária, marcando a próxima para o dia 04 de dezembro de 2025, quinta-feira, em horário regimental. Do que, para constar, foi gerada a presente Ata, que após discutida e votada, e sendo aprovada, será assinada pelos Membros da Mesa Diretora que se fizeram presentes a esta Sessão.




    Conteúdo Multimídia