Matérias do Expediente (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 240/2025
Institui a Política Municipal de Fomento ao Voluntariado no âmbito do Município, com o objetivo de reconhecer, valorizar e estimular a participação cidadã em atividades voluntárias de interesse social e comunitário.

SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 273/2025
Estabelece diretrizes para a política municipal de saúde e proteção à criança e ao adolescente, visando garantir o atendimento prioritário, imediato e intersetorial em casos de violência e reafirma o dever de notificação compulsória na rede municipal de saúde.

Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.

Institui o “Projeto Horta do Saber”.

Dispõe sobre a regularização, instalação e manutenção de tótens institucionais e turísticos em praças, avenidas e logradouros públicos do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de informações relacionadas aos canais de denúncia de violência doméstica e familiar contra mulheres nas guias de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal de Identificação e Proteção de Pessoas Idosas com Doença de Alzheimer, Demência Vascular e Outras Formas de Demências Degenerativas, e dá outras providências.

Dispõe sobre a promoção de mensagens educativas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas que causam dependência em materiais escolares distribuídos pela Rede Municipal de Ensino, no âmbito da Política Municipal Sobre Drogas de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre convênios, parcerias e serviços de acolhimento vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social – SMAS, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações da Guarda Municipal, sobre o sistema de videomonitoramento implantado, com foco na efetividade, manutenção e protocolos de uso, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações da Guarda Municipal, sobre distribuição de efetivo, ocorrências atendidas e ações integradas, referentes aos últimos 30 (trinta) dias, conforme especifica.

Requer da Secretaria de Finanças e Orçamento informações referentes ao último mês outubro para avaliação da execução orçamentária e conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), conforme especifica.

Requer da Secretaria de Esporte, Lazer, Juventude e Melhor Idade informações relativas às políticas e iniciativas voltadas para a juventude, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre fiscalização ambiental e políticas de arborização urbana, conforme especifica.

Requer a retirada do Projeto de Lei nº 145/2025, que “Institui o Programa de Fomento ao Turismo Gastronômico ‘Sabores das Três Fronteiras’ e dá outras providências”.

Requer do Prefeito informações sobre a situação do concurso público para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) — Edital 2022, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relativas iniciativas de apoio a pequenas e médias empresas, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações relativas aos últimos 30 dias, para análise do processo de licitações e gestão de contratos.

Requer do Diretor Presidente da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu informações relativas aos programas e iniciativas de incentivo à cultura no Município, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FozHabita informações relativas aos programas habitacionais em execução no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção da Policlínica, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras do AME - Ambulatório Médico de Especialidades, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de construção do Hospital Regional, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre a liberação de novos alvarás nos últimos 6 (seis) meses, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações sobre as Normas Ambientais Municipais, Processos de Licenciamento e Programas de Monitoramento Ativos, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas relativas aos últimos 60 dias dos roteiros e frequências de limpeza, metas contratuais, controle de qualidade e aceite dos serviços.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre localização dos pontos recorrentes de descarte irregular e quantidades coletadas por tipologia.

Requer do Prefeito informações sobre o desempenho dos Guardas Municipais recém-formados desde o início do curso de formação até a presente data, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre o novo sistema operacional/ERP fazendário implementado.

Requer do Prefeito esclarecimentos acerca da grave situação enfrentada na UBS Morumbi II, especialmente no que diz respeito à falta de atendimento médico adequado à população, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações detalhadas sobre a relação dos contratos de terceirização vigentes, indicadores de nível de serviço e os resultados aferidos por contrato.

Requer do Prefeito informações sobre os serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura aos agricultores do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca da estrutura abandonada situada na esquina da Rua Capivari e Rua Mané Garrincha, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca das obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Augusto Werner, conforme especifica.

Requer do Prefeito informações acerca dos contratos de pavimentação firmados pela prefeitura nos anos 2015, 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de campanhas educativas e capacitação de agentes de trânsito para atendimento inclusivo.

Indica ao Prefeito a implantação de sinalização em braile em pontos de ônibus, terminais de transporte e totens informativos.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública ao longo da Rua Francisco Fogaça do Nascimento, priorizando os pontos específicos nos nº 104, 575, 2699 e 990, no Vila Anita Garibaldi, bairro Mata Verde, visando corrigir o problema das lâmpadas que permanecem acesas 24 horas, ocasionando desperdício de energia elétrica.

Indica ao Prefeito a necessidade de instalar placas de sinalização viária indicando o limite de velocidade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar serviços em via pública do município, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a manutenção dos pontos de ônibus ao longo da Rua São Vicente, especialmente no número 264, no bairro Mata Verde, com o objetivo de garantir segurança, conforto e preservação do patrimônio público destinado aos usuários do transporte coletivo.

Indica ao Prefeito a destinação do veículo FIAT/PULSE MT, placas SFN3D16, de cor branca, ano/modelo 2024, recebido do Ministério da Igualdade Racial por meio do Termo de Doação com Encargos n° 06/2024, ao Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – COMPIR, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a realização de tapa-buracos ao longo da Rua São Vicente, com prioridade para o trecho próximo ao nº 264, no bairro Mata Verde, visando melhorar as condições de tráfego e segurança para os usuários da via.

Indica ao Prefeito a manutenção da iluminação pública, ao longo da Rua São Vicente, especialmente nas proximidades do nº 264, Mata Verde, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o serviço de limpeza e manutenção de via pública, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o serviço de limpeza de via pública no Portal da Foz, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a instalação de uma passarela para pedestres no novo viaduto construído no Bairro Cognópolis (região Verdes Pampas).

Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção na estrutura de iluminação pública e substituição de lâmpadas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a necessidade de poda de árvore com galhos projetados sobre a rede de iluminação pública, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a viabilização da execução do asfalto e a execução de guias e sarjetas na Rua Francisco Padilha, no trecho entre a Edmundo de Barros e a Rua Henrique Alberto Pepin, no Jardim São Paulo, bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção asfáltica, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a viabilização da execução do asfalto e a execução de guias e sarjetas na Rua Humberto José dos Santos, no trecho entre Avenida Pôr do Sol e a Rua Monsenhor Guilherme, no Jardim São Paulo, bairro Panorama.

Indica ao Prefeito a instalação de barreira no canteiro central da Rua Antônio Francisco de Matos, mediante utilização de manilhas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a pavimentação asfáltica ou a instalação de pavimento poliédrico na Rua Aluísio Ferreira de Souza, no Bairro Porto Belo, visando melhorar a infraestrutura e qualidade de vida dos moradores.

Indica ao Prefeito a execução de serviço de manutenção e infraestrutura urbana, com a instalação de mobiliário urbano — bancos e lixeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a poda das árvores em passeio público, na Rua Bahia, em frente ao numeral 15, no bairro Maracanã, com risco de queda sobre residência, para garantir a segurança dos moradores e transeuntes.

Indica ao Prefeito a instituição de 05 (cinco) referências salariais para a carreira dos Educadores Sociais do Município, visando valorizar e reconhecer o trabalho desses profissionais, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a execução de serviço de manutenção da academia ao ar livre, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Orleans, em ambos os lados, com prioridade para o nº 45, no Jardim Vitória, bairro São Roque, visando melhorar a acessibilidade e segurança dos pedestres.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas no bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a construção de calçadas ao longo da Rua Nova Lima - Jardim Vitória, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de melhoria da iluminação pública ao longo da Rua Marta Freiertag, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de instalação de lombada elevada ou outro dispositivo redutor de velocidade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias da iluminação pública ao longo da Alameda Afonso Ferreira, no bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito a necessidade de manutenção ou substituição das tampas de bueiro (bocas de lobo) ao longo da Avenida Felipe Wandscheer, com prioridade para o número 1927, no Jardim São Paulo, conforme especifica.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a necessidade de instalação de lombada elevada ou outro dispositivo redutor de velocidade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de pavimentação asfáltica no Alto da Boa Vista, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de execução de serviços de limpeza e manutenção da pintura em equipamento público esportivo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar a poda dos galhos de árvore que incidem sobre os fios da rede elétrica, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar limpeza e desobstrução das galerias pluviais, em toda a extensão da Rua Salto Adão e Eva, Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de realizar limpeza e desobstrução das galerias pluviais, em toda a extensão da Rua Salto União, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito a limpeza e manutenção de academia a céu aberto, conforme especifica.

Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias da iluminação pública ao longo da Rua Ernesto Gayer, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a necessidade de estreitamento da calçada de pedestres na Avenida Paulo Montanari em frente ao Mercado Montanari, bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito a necessidade de limpeza e manutenção da academia a céu aberto, localizada na Rua Golfinho, bairro Porto Meira, visando garantir a segurança e bem-estar dos usuários.

Indica à Diretora-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo no cruzamento das Avenida Gramado com a Avenida Garibaldi, visando melhorar a segurança dos pedestres e veículos.

Indica ao Prefeito a realização de reparos (operação tapa-buracos) na Alameda Tuiuti, no Bairro Centro Cívico.

Ofício nº 14367/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 720/2025, de autoria do Vereador Bosco Foz.

Ofício nº 13912/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 647/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 14231/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 706/2025, de autoria da Vereadora Valentina.

Ofício nº 14369/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 723/2025, de autoria do Vereador Soldado Freut.

Ofício nº 14372/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 705/2025, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 14522/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 717/2025, de autoria do Vereador Evandro Ferreira.

Ofício nº 14532/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 718/2025, de autoria da Vereadora Yasmin Hachem.

Ofício nº 14540/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 713/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 14541/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 724/2025, de autoria do Vereador Dr. Ranieri Marchioro.

Ofício nº 14581/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 636/2025, de autoria do Vereador Sidnei Prestes.

Ofício nº 14603/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - respondendo Requerimento nº 709/2025, de autoria da Vereadora Marcia Bachixte.

Ofício nº 14604/2025 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando dilação de prazo por mais 30 (trinta) dias para responder os Requerimentos nºs. 707/2025 de autoria da Vereadora Valentina, 719/2025 de autoria do Vereador Adnan El Sayed.