Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei nº 288 de 2025 em 50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (50ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei nº 288 de 2025
Dispõe sobre as diretrizes para a criação e implantação do "Programa Espaço Sensorial Inclusivo com Materiais Recicláveis" em praças e parques públicos do Município, com foco no acolhimento e desenvolvimento de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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