Matérias do Expediente (6ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Projeto de Lei nº 23 de 2026
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei nº 3.534, de 4 de junho de 2009, que Dispõe sobre a inclusão no calendário oficial de eventos, o Natal das Cataratas do Iguaçu. - Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Educação, Cultura, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida Encaminhado à Ordem do Dia da próxima Sessão. |