Matérias do Expediente (1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

O Presidente da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe o art. 107 do Regimento Interno, combinado com o art. 30, da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu, e tendo em vista o pedido contido no Ofício nº 70/20-GP, protocolado nesta Casa sob o nº 114/2020, em 04 de fevereiro de 2020, do Exmo. Sr. Prefeito Municipal, CONVOCA os Senhores Vereadores com assento nesta Casa de Leis para, em reunião extraordinária, em tantas sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 13 de fevereiro de 2020, após sessão ordinária, apreciarem a seguinte matéria:

Projeto de Lei nº 09/2020 – Mensagem nº 01/2020, de autoria do Prefeito Municipal que: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 4.402.540,13 (quatro milhões, quatrocentos e dois mil, quinhentos e quarenta reais e treze centavos), ao Orçamento Geral do Município”.

Institui o Prêmio “Personalidade de Direitos Humanos” de Foz do Iguaçu.

Dispõe sobre a criação do Selo Socioambiental de Empresas que atuam em Foz do Iguaçu e que estejam em conformidade com as legislações vigentes.

Dispõe sobre o fornecimento gratuito de água potável filtrada em bares, restaurantes e estabelecimentos similares.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis, ao Governo do Estado do Paraná, conforme especifica.
Mensagem n° 111/2019.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à AMIEC - Associação de Moradores e Amigos dos Idosos, Esporte e Cultura dos Bairros Laranjeiras, Karla, Petrópolis, Estrela, Belvedere I e II e Porto Seguro.
Mensagem n° 112/2019.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes e casas noturnas e estabelecimentos congêneres adotarem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco, na forma que especifica.

Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que possuem estampido no âmbito do Município.

Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Foz do Iguaçu a “Semana Municipal do Samba”.

MOÇÃO DE APLAUSO - AO BISPO DR. SAMUEL CÁSSIO FERREIRA

Requer do Presidente da Fundação Cultural informações sobre a prestação de contas do “Natal 2019”, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos quanto aos procedimentos adotados pelo poder público no que tange à segurança patrimonial nas unidades de saúde e instituições de ensino em nosso município, conforme específica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações quanto à linha de ônibus n° 250, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações quanto à possível alteração para mão única das Avenidas Olímpio Rafagnin e Sérgio Gaspareto, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do andamento e aplicação dos recursos da Emenda Impositiva n° 98/2018, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da produção da usina de asfalto, referente ao período de 2019, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da aquisição de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, referente ao período de 2019, conforme específica.

Requer da CAMIS – Assessoria e Serviços Ltda informações acerca da gestão do Cemitério São João Batista, conforme específica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os motivos que levaram ao atraso na abertura do Terminal Turístico da Prainha de Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as medidas que estão sendo tomadas para a concretização de melhorias no escoamento de água na Rua Sete Lagoas, na região do Jardim Morenita, bairro Porto Meira.

Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a alteração do tráfego nas Avenidas Olímpio Rafagnin e Sérgio Gasparetto, bem como suas implicações aos moradores e comerciantes da região.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca dos radares instalados no Município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações dos motivos da demora no atendimento da Srª. Maria Nair de Souza, idosa a quem o respectivo estatuto confere direito de prioridade, que em 08/08/2017 foi encaminhada ao endocrinologista e até a presente data, passados mais de 2 (dois) anos, ainda não foi realizado, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca da viabilidade de extinguir a taxa para utilização dos banheiros no Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações sobre a proibição de estacionamento na Rua Tietê, Conjunto Libra, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações, junto à Secretaria Municipal de Saúde, sobre as medidas implementadas para atendimento de casos suspeitos de Coronavírus, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações com relação ao transporte escolar dos alunos das escolas municipais e colégios estaduais em nosso município, conforme específica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca da viabilidade de extinguir a cobrança de taxa no estacionamento do Terminal Rodoviário Internacional de Foz do Iguaçu.

Requer da Diretora Superintendente do FOZHABITA informações sobre a regularização dos imóveis abaixo especificados.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a regularização dos imóveis abaixo especificados.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de estudos ou programa de energia limpa através de usina de geração fotovoltaica nos próprios municipais, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do transporte das crianças para as escolas do Jardim Jupira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da regulamentação da Lei n° 2.497/2001, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações junto à Secretaria Municipal de Educação sobre eventual planejamento que permita a criação de mais uma turma de 2° ano na Escola Municipal Ponte da Amizade.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quantos e quais foram os editais na área de atendimento oftalmológico publicados entre os anos de 2017 e 2019, inclusive eventualmente cancelados, anulados ou substituídos, bem como fornecimento de cópia dos mesmos.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da fila de espera para matrículas na Escola Municipal Cora Coralina, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Florianópolis, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição da tampa na boca de lobo localizada na Rua Vicente Feola, nº 180, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Lageado Mirim, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Arama Gentil Dias da Silva, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura da Rua Indianópolis, dando acesso à BR-469, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Lindoeste, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de galeria pluvial na Rua Paulo Colombelli, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada próxima ao cruzamento da Avenida Paraná com a Rua Borborema, no Bairro Ipê.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Cisne, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a readequação para mão única da Rua Pombas, no Bairro Portal.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a restauração do ponto de ônibus localizado na Rua Almirante Barroso, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Monjolo, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Avenida Gramado, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção das bocas de lobo localizadas nas ruas das Dálias e das Tulipas, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico, no Bairro Remanso, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Adelaide Valle Budell, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada do terreno localizado entre as avenidas Javier Koelbl e Morenitas, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Somes Feline, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor Geral da Concessionária Rodovia das Cataratas S/A - Ecocataratas a instalação de uma faixa de pedestres elevada na BR-277, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Monjolo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Morumbi, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Fogaça do Nascimento, próximo ao nº 531, no Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no Bairro Panorama, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Equador, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Maracanã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a abertura da Avenida Safira, ligando-a ao Shopping Catuaí Palladium, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Eleodoro Rodrigues Seixas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Rosália Bertolini Welter, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Ricardo Martins Ramos, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral nas ruas Indianópolis e Carmem Gatti, no Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Buenos Aires, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Brinco de Ouro, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza em geral na Rua Angela Aparecida Andrade, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Vicentina Chevallier, no Bairro Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a poda das árvores localizadas na Avenida João Riccieri Maran, nº 975, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Princesa Izabel, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Seringueira, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de parquinho infantil e uma academia a céu aberto na Rua Zacaria Vitalino da Silva, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de uma faixa de pedestres elevada na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de ciclovia na Avenida João Riccieri Maran, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral na Rua das Papoulas, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Engenheiro Araripe, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a melhoria na vigilância do Hospital Municipal Padre Germano Lauck, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Ernesto Keller, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Geral da Itaipu Binacional a limpeza e a revitalização na Rua Passo da Ilha, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a manutenção das bocas de lobo no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza em geral no Bairro Carimã, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de rondas ostensivas pela Guarda Municipal nas ruas do Bairro Carimã.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Avaí, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda José Della Pásqua, no Bairro Panorama.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral no terreno do Centro Municipal de Educação Infantil Bárbara de Matos Januário.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Evaristo da Veiga, no Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de semáforo na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e a limpeza em geral no terreno localizado na Rua Rômulo Carboni, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de ar condicionado na Capela Mortuária no Cemitério Municipal Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Pedro Lenzi, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reforma do ponto de ônibus localizado na Rua Di Cavalcanti, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Imbuia, no Bairro Remanso.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Astorga, no Bairro Remanso.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Rui Ferreira, no Bairro Centro.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Barão da Serra Negra, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Canindé, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Laranjeiras, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Moisés Lucarelli, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua São Januário, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Silmar Edson Rauber, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no Bairro Monjolo, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (operação tapa-buraco) na Rua Barra Grande, no Bairro Alvorada.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Altamiro Carrilho, no Bairro Monjolo.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na Rua Waldemiro Baum, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Estephano Klein, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico no Bairro Três Lagoas, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de rondas ostensivas pela Guarda Municipal ou Polícia Militar no Bairro Portes, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Alameda Pontal, no Bairro Campos do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada, manutenção e a limpeza em geral na quadra localizada na Rua José Carlos Pace, próximo ao nº 1.419, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Fortaleza, marginal da Avenida Tancredo Neves, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua das Orquídeas, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de iluminação adequada na Rua Washington Pereira Lacerda, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico nas ruas Valdemar Leonardo Matte e Pedro Francisco Keru, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutor de velocidade na Rua Francisco Fogaça do Nascimento, próximo ao nº 824, no Bairro Mata Verde.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Avenida Jorge Sanwais, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a poda das árvores localizadas na Rua Garças, na altura do nº 443, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Pinheiro, no Bairro Porto Meira.

Ofício nº 1/2020 - Tribunal de Contas do Estado do Paraná - encaminhando Parecer Prévio referente as contas do Município de Foz do Iguaçu exercício financeiro de 2018.

Ofício nº 09/2020 - Observatório Social do Brasil - solicitando esclarecimento com relação a decoração de natal, pois foram realizadas vistorias nos locais, constatou-se que não foram atendidos com precisão todos os itens do edital nº 013/2019 da Fundação Cultural.

Ofício nº 439/19 - Procuradoria do Trabalho em Foz do Iguaçu - respondendo Requerimento nº 439/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 01/20 - Ministério Público do Estado do Paraná - respondendo Requerimento nº 475/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 089/2020 - Fundação Municipal de Saúde - encaminhando prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2019.

Ofício nº 300/2020 - Governo do Estado do Panará - respondendo indicação nº 1280/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 1274/2019 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 449/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 08/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do ex-Vereador Anderson Andrade.

Ofício nº 09/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Beni Rodrigues.

Ofício nº 10/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 11/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Edílio Dall'Agnol.

Ofício nº 12/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Edson Narizão.

Ofício nº 13/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Elizeu Liberato.

Ofício nº 14/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 15/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 16/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do ex-Vereador João Sabino.

Ofício nº 17/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do ex-Vereador Kako.

Ofício nº 18/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 19/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do ex-Vereador Marcelinho Moura.

Ofício nº 20/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 21/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do ex-Vereador Marino Garcia.

Ofício nº 22/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 23/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 24/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 25/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 26/2020- GP Prefeito Municipal - encaminhado informações a respeito das Indicações de autoria da ex-Vereadora Rosane Bonho.

Ofício nº 34/2020- GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 436/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 35/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 451/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 37/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 453/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 38/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 450/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 39/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 454/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 40/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 452/2019, de autoria do Vereador João Miranda.

Ofício nº 41/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 455/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 44/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 456/2019, de autoria da Vereadora Anice Nagib Gazzaoui.

Ofício nº 45/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 391/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 52/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 479/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 53/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 483/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 54/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 482/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 56/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 462/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 57/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 382/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 58/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação de prazo por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 448/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 62/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 458/2019, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 63/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 460/2019, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 67/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 465/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 68/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 467/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ofício nº 69/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 463/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.

Ofício nº 55/2020 - GP Prefeito Municipal - solicitando prorrogação por mais 30 dias para responder o Requerimento nº 459/2019, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 64/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 412/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 65/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 401/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 66/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 399/2019, de autoria do Vereador Marcio Rosa.

Ofício nº 71/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 457/2019, de autoria do Vereador Rudinei de Moura.

Ofício nº 72/2020 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 468/2019, de autoria da Vereadora Nanci Rafagnin Andreola.

Ao Projeto de Lei nº 54/2019, que: Altera a Lei n° 4.740, de 6 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o alinhamento e retirada de fios em desuso de postes do Município”.

Torna obrigatório o registro de violência contra a mulher no prontuário de atendimento médico, na forma que especifica.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da implementação de “Programa de Integridade e Conformidade com as Normas” em pessoas jurídicas que firmem relação contratual de qualquer natureza com a Administração Pública no Município de Foz do Iguaçu – PR.

Acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 196, de 12 de novembro de 2012, que Dispõe sobre o Estatuto de defesa, controle e proteção dos animais e dá outras providências”.

Estabelece normas para a prestação do serviço de Valet Parking, no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 026/2019

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Revoga dispositivos da Lei nº 1.717, de 25 de novembro de 1992, na qual “Fica desafetada da primitiva condição de bem indisponível, passando à categoria de bem disponível e autoriza a doação de imóveis, conforme especifica”.
Mensagem nº 108/2019

Pareceres favoráveis das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente.

Concede o Título de Cidadão Honorário de Foz do Iguaçu ao Senhor HUSSEIN KHALIL DIA.

Parecer favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.

Ofício nº 55/2019 - CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito - instituída pela Portaria da Presidência nº 156/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de superfaturamento e/ou desperdício de dinheiro público na aquisição e instalação de luminárias de LED/Execução da eficientização parcial do sistema de iluminação pública do Município de Foz do Iguaçu, encaminhando Relatório Final.

Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída pela Portaria da Presidência nº 156/2019, com a finalidade de apurar e investigar indícios de superfaturamento e/ou desperdícios de dinheiro público na aquisição de luminárias de LED/Execução da eficientização parcial do sistema de Iluminação Pública do Município de Foz do Iguaçu.

Requer do Secretário da Educação e do Esporte do Estado do Paraná informações sobre o amparo legal utilizado para fundamentar os novos procedimentos de redução do número de turmas do curso de Formação de Docentes Integrado ao Ensino Médio, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o pagamento de gratificação de 50% para os profissionais da saúde que atuam no atendimento de urgência, durante os feriados de Natal e Ano Novo, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS informações acerca da arrecadação referente ao ESTARFI no ano de 2019 conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca da escala de trabalho dos médicos das Unidades Básicas de Saúde para os feriados, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Tocantins, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Rua Maguarí, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Aluísio Ferreira de Souza, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçadas ao longo da Rua Marilene Machado, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Rosângela da Silva, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de um ponto de ônibus na Avenida João Riccieri Maran, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Silvano Gutierrez, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Elói Lohmann, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza da boca de lobo localizada na Rua Ronie Peterson, nº 5, no Bairro Morumbi.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a realização de melhorias na sinalização viária vertical e horizontal da Rua Diosnel Saldivar, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Antonieta Carvalho, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Raimundo Dagostin, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Travessa Quatro, no Bairro Portal.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias no ponto de ônibus localizado na Rua Santo Rafagnin, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico sobre o calçamento poliédrico na Rua Bela Vista, no Bairro Lancaster.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa de pedestres elevada na Avenida Fortaleza, nº 246, no Bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a doação dos materiais escolares básicos aos alunos da rede pública de ensino do município, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão de refeições na rotina dos estudantes da rede municipal de ensino, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de cobertura na quadra de esportes da Escola Municipal Presidente Getúlio Vargas, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa de pedestres elevada na Rua Sempre Viva, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de tela de proteção em volta do parquinho infantil, conforme especifica.

Ofício nº 1262/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 403/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1263/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 398/2019, de autoria do Vereador Jeferson Brayner.

Ofício nº 1266/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 428/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1272/19 - Fundação Municipal de Saúde - Hospital Municipal Padre Germano Lauck - encaminhando para conhecimento, cópia da prestação de contas referente ao mês de novembro/19.

Ofício nº 1267/19 - GP Prefeito Municipal - respondendo Requerimento nº 446/2019, de autoria do Vereador Celino Fertrin.

Ofício nº 1279/19 - GP Prefeito Municipal - Em complemento ao Ofício nº 1179/19-GP, o qual respondeu o Requerimento nº 366/2019, de autoria do Vereador Luiz Queiroga.

Ofício nº 214/19 - COMUS-FOZ - respondendo Requerimento nº 461/2019, de autoria da Vereadora Inês Weizemann.