Matérias da Ordem do Dia (13ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 39 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a utilização, mediante Créditos Orçamentários Adicionais, de recursos vinculados legalmente a outras finalidades, inclusive do superávit financeiro e os decorrentes de operações de crédito, conforme especifica. Mensagem nº 017/2020. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a Requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos sim. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 40 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 12.320.000,00 (doze milhões, trezentos e vinte mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 018/2020. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a Requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos sim. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 41 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 019/2020. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a Requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos sim. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 42 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 020/2020 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a Requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos sim. |
| 5 |
Projeto de Lei nº 45 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Acresce dispositivos na Lei no 4.829, de 20 de dezembro de 2019, que Institui o Programa de Microfinanças de Foz do Iguaçu – Foz Juro Zero. Mensagem nº 021/2020. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a Requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 14 votos sim. |