Matérias da Ordem do Dia (49ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2020
Processo: -
Autor: Celino Fertrin
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 4.381, de 16 de outubro de 2015, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da prioridade de todos os assentos nos veículos de transporte coletivo urbano”. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 13 votos. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 58 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei nº 4.287, de 24 de outubro de 2014, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município à Cooperativa da Agricultura Familiar Solidária do Oeste do Paraná – COAFASO. Mensagem nº 026/2020 - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 13 votos. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 116 de 2020
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera dispositivos da Lei no 4.833, de 20 de dezembro de 2019, que Dispõe sobre o Programa Municipal de Regularização de Obras – Re-Obras. Mensagem nº 063/2020. - - |
Aprovado em 1ª votação Dispensado de interstício a requerimento do Vereador João Miranda para 2ª votação. Em 2ª discussão e votação: aprovado com 13 votos. |