Matérias da Ordem do Dia (9ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: MISTA - Comissão Mista
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Rejeita as contas do Poder Executivo Municipal, relativas ao exercício financeiro de 2014. - - |
Aprovado em única votação |
| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2019
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Altera e acresce dispositivos na Lei nº 3.998, de 13 de julho de 2012, que “Altera e consolida a legislação que dispõe sobre as diretrizes da política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, dá outras providências.”
Mensagem nº 014/2019. - - Nova Redação ao Projeto de Lei nº 26/2019.
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Aprovado em 1ª votação Ausentes da Sessão as Vereadoras Inês Weizemann e Rosane Bonho. Dispensado de interstício a requerimento do Vereador Anderson Andrade. Aprovado em 2ª votação. Ausentes da Sessão as Vereadoras Inês Weizemann e Rosane Bonho. |