Resumo (19ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 015/2021

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município. Mensagem nº 014/2021

Ofício nº 247/2021 - GP - Solicitando a substituição da fl. 02 do Projeto de Lei nº 37/2021, capeado pela Mensagem nº 014/2021, que: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 89.000.000,00 (oitenta e nove milhões de reais) ao Orçamento Geral do Município.

Ao Projeto de Lei Complementar n° 7/2021, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 013/2021 - que “Altera e acresce dispositivos da Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que ‘Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o FOZ PREVIDÊNCIA, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências’”.