Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Acresce dispositivos à Lei n° 4.470, de 5 de agosto de 2016, que “Dispõe sobre a proteção do Patrimônio Cultural, Histórico, Artístico e Ambiental do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

Dispõe sobre a garantia dos direitos constitucionais de liberdade àqueles que se abstenham de participar das campanhas de vacinação contra a Covid-19 ou qualquer uma de suas variantes.

Institui a Campanha Agosto Verde de Conscientização do Uso Saudável das Redes Sociais e Combate ao Cyberbullying no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 26/2021, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e Ney Patrício que " Institui o Programa de Redução Gradativa do Número de Veículos de Tração Animal no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências."

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 80/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti que "Acresce dispositivos à Lei nº 1.347, de 31 de julho de 1987, que “Disciplina a implantação, funcionamento e reforma de cemitérios municipais e dá outras providências”.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 101/2021, de autoria das Vereadoras Anice Gazzaoui, Protetora Carol Dedonatti e Yasmin Hachem que " Dispõe no âmbito do Município de Foz do Iguaçu o programa de fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências."

Requer do Prefeito Municipal a identificação do(a) responsável pela manutenção em fios e cabos localizados em frente ao Centro de Especialidades Médicas – CEM, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos que justifiquem a insuficiente iluminação pública na Avenida Alemanha, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à LUPERSIL COMUNICAÇÕES LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à CANAL 21 COMUNICAÇÕES DO PARANÁ LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à FUNDAÇÃO CANAL 20, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à FOZ TV, CINEMA E VÍDEO LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre modelo de operação do sistema de transporte coletivo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a vigência e prazo para uso de créditos inseridos no Cartão ÚNICO do transporte coletivo urbano.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à RADIO COMUNICADORA DE FOZ DO IGUAÇU LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à RADIO TRÊS FRONTEIRAS LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à SISTEMA DE COMUNICAÇÃO TRÊS FRONTEIRAS LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à SISTEMA DE COMUNICACAO MUNDIAL DIVULGACAO E PANFLETAGEM LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à MULTIPLA PRODUCOES E ENTRETENIMENTO LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à SISTEMA CATARATAS DE COMUNICAÇÃO LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à TRES FOZ STUDIO FM RADIO VIA INTERNET LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os contratos de prestação de serviços médicos nas UPAs João Samek e Dr. Walter Cavalcante Barbosa, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os novos contratos de aluguéis e as renovações dos pactuados em anos anteriores, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as aquisições de medicamentos pela administração direta e indireta do Município de Foz do Iguaçu, assim como as fundações, autarquias e empresas públicas vinculadas à administração municipal, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o cronograma de obras previstas para acontecer nos bairros localizados no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre associações, centros e organizações civis voltadas aos deficientes físicos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre compra de produtos da agricultura familiar, conforme especifica.

Requer a convocação do vice-prefeito, Francisco Robson Vidal Sampaio, para prestar esclarecimentos a respeito dos eventos recentes que causaram estranheza devido à natureza dos fatos, a exemplo da entrega do veículo público que o mesmo utilizava e da exoneração de seus assessores, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a situação atual dos Centros Municipais de Educação Infantil- CMEIs, e Escolas Municipais, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os Centros Municipais de Educação Infantil - CMEIs, conforme especifica.

Requer do Comandante do 14° Batalhão de Polícia Militar do Paraná informações sobre a existência de programação especial para a segurança da região do Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de cronograma especial para a realização de patrulhamento ostensivo e preventivo na região do Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal envio do relatório de atividades do servidor Jan Albert Nieuwenhoff, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais medidas estão sendo tomadas em relação à segurança no Bairro América, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Anatália Costa Cabral, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Rua Acaray, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção na tampa de bueiro instalado na Rua Izaura Palmieri Geiacheto, próximo ao nº 388, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal melhorias no sistema de drenagem urbana da Rua João Salles, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção na tampa de bueiro instalado na Rua Marcelino Dotto, próximo ao nº 379, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Joaquim Soares, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção e reposição da tampa de um bueiro instalado na Rua Angela Aparecida Andrade, próximo ao nº 609, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua Abel Furlan, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade na Rua Silmar Benites, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a roçada e limpeza de terreno localizado na Rua Célia Rodrigues Pinto, próximo ao nº 21, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Silmar Benites, no bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção e reposição da tampa em bueiro instalado na Rua Eva Freitas Benitez, próximo ao nº 192, no bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Engenheiro Augusto Araújo, no bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de um link para acesso no site da prefeitura para cadastro dos animais disponíveis para adoção.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de feiras municipais para adoção de animais.

Indica ao Prefeito Municipal o aumento das vagas para as crianças nas creches para o período integral.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza nas dependências do Teatro Barracão localizado na Praça da Bíblia.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a transformação em mão única na Rua Capibaribe, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a reconstrução do muro do Horto Municipal, localizado na Rua Carlos Kapfemberg, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de calçamento poliédrico na Rua Santarém e na Travessa Joanna Obadoski, no Bairro Lote Grande.

Indica ao Prefeito Municipal o envio de Projeto de Lei cujo objeto seja a revogação da Lei n° 4.770/2019, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a introdução de colmeias de abelhas nativas sem ferrão em parques municipais.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Rua Maria Lúcia L. Barzan, na altura do número 432, perto do CMEI Amor Perfeito, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a transformação de quadra de areia e a construção de novas quadras de areia, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a aquisição de garrafinhas para beber água para os alunos da rede municipal de ensino.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua Pinhão, no bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal e ao Comandante do 14º Batalhão de Polícia Militar a intensificação do patrulhamento na Rua Barão do Rio Branco e adjacentes, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e a desobstrução das bocas de lobo localizadas na Rua Roberto Batata, próximo ao n° 914, no Bairro Morumbi.

Ofício nº 083/2022 - GP - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 904/2021, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 01/2022 - ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - Gabinete do Deputado Estadual Boca Aberta Jr - respondendo o Requerimento nº 893/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 10/2022 - ALEP - Assembleia Legislativa do Estado do Paraná - Gabinete do Deputado Estadual Goura - respondendo o Requerimento nº 830/2021, de autoria do Vereador Galhardo.

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Foz do Iguaçu a “Semana do Primeiro Emprego”.

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Altera a Lei Complementar nº 223, de 1° de setembro de 2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.

Parecer favorável da Comissão Mista