Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Institui o Programa de Incentivo à Sustentabilidade Urbana – IPTU Verde, que estabelece desconto progressivo no IPTU de imóveis que adotarem medidas de Redução de Impacto Ambiental.

Altera a Lei nº 5.059, de 21 de dezembro de 2021, que 'Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Permissão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Associação Recreativa e Esportiva de Atletas Veteranos de Foz do Iguaçu - AREVEFI'.
Mensagem nº 019/2022

Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação / Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente / Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 208/2021, de autoria dos Vereadores Kalito Stoeckl e Rogério Quadros, que " Cria o Sistema Municipal de Trilhas Ecológicas Caminhos do Peabiru no Município de Foz do Iguaçu."

Modifique-se o Art. 6º

Primeira Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 117/2021, de autoria do Vereador Jairo Cardoso, que " Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências."

Modifique-se o caput do art. 2º e o art. 3º.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Aroldino Ferreira Cordeiro, bairro Porto Belo, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico no entorno do Ginásio Costa Cavalcanti, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Ricardo Novakowski, no Bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a reforma/construção de rampa de acessibilidade na Escola Municipal Professora Elenice Milhorança, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Malva Rosa, bairro Porto Meira, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o convênio firmado com Governo do Estado no Programa Condomínio do Idoso, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre planejamento para obras recapeamento asfáltico na Rua Edmundo Requião, bairro Maracanã, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e cronograma para manutenção no asfalto da Rua Célia Rodrigues Pinto, no Bairro Porto Belo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre a realização de manutenção na Escola Municipal Olímpio Rafagnin, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o planejamento e/ou intenção da conclusão do asfaltamento na Rua Bruxelas, no Bairro Campos do Iguaçu, conforme especifica.

Requer da Gerência Regional da SANEPAR em Foz do Iguaçu informações sobre a rede coletora de esgoto no Jardim das Oliveiras, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre os casos de infecções por COVID nos últimos 30 dias, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das empresas que fornecem mão de obra terceirizada nas farmácias do município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre o andamento do projeto de reforma e ampliação da Escola Municipal Jardim Naipi, especificando o cronograma da obra.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito dos serviços de táxi prestados junto à SMED nos últimos 180 dias, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do cronograma para realização das obras de recapeamento asfáltico na região denominada Loteamento Novo Horizonte, no Bairro Carimã, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca do Castramóvel, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as estratégias que estão sendo utilizadas para o combate dos casos de dengue no município, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia da consultoria realizada pelo SEBRAE, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a perfuração de poço artesiano, instalação de bomba e reservatório d’água de 20 mil litros conectados ao Campo de Futebol localizado na Rua Saracuras, n° 202, no Bairro Portal da Foz.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Figueira, bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção das tampas dos bueiros instalados na Rua João Carlos Palma, especialmente no bueiro próximo ao nº 109, no Bairro Cidade Nova.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção em tampa de bueiro instalado na Rua das Rosas, próximo ao nº 1351, no Bairro Porto Meira, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Jorge Andreguetti, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical da rua Pirapitinga, bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical na Rua ‘S’, no Bairro Itaipu C.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção no Centro de Convivência Clóvis da Cunha Viana, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Henrique Bernardelli, em frente ao Colégio Estadual Cataratas do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro instalado na Rua das Orquídeas, próximo ao nº 1090, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização vertical e horizontal na Rua João XXIII, bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e conservação no entorno da academia a céu aberto instalada na Rua das Açucenas, bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro instalado na Rua Ernesto Keller, próximo ao nº 329, no Bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a reposição de tampa de bueiro instalado na Rua Arenque, próximo ao nº 694, no Bairro Porto Meira.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua das Açucenas, bairro Bourbon.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de serviços de manutenção no CMEI Elfrida Keller, com a roçada e limpeza no gramado.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Vicente Celestino, em frente à Escola Municipal Jardim Naipi, no Bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de uma pista de skate na Rua Bororós, no bairro Maracanã.

Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de projeto de drenagem pluvial que erradique os problemas relacionados aos alagamentos na Rua Harry Shinke, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que a Linha 380 retorne seu trajeto ao Terminal de Transporte da Vila Portes, como era antes da pandemia.

Indica ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT melhorias nos trechos da BR 277 e Avenida Perimetral Leste, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal o aumento de vagas no transporte escolar municipal do Bairro São Roque, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS o aumento do número de veículos do transporte coletivo urbano que partem do Bairro São Roque com destino ao Bairro Portes.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de redutores de velocidade nos trechos mais críticos ao longo da Rua Francisco Fogaça do Nascimento, no Bairro São Roque.

Indica ao Prefeito Municipal a ampliação do horário de atendimento da farmácia da Unidade Básica de Saúde do São Roque, conforme especifica.

Indica ao Prefeito Municipal a realização de melhorias na calçada de acesso à Escola Municipal Olavo Bilac, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a implantação de galerias pluviais em toda extensão da Rua Urano.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da tampa de bueiros localizados na Rua Fonte Nova em frente aos números 16 e 24, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e manutenção da tampa de bueiros localizados na Rua Airton Moreira, próximo aos números 261 e 335, no Bairro Morumbi.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma nos telhados das UPAs e da UBS Vila Yolanda.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e retirada de raiz de árvore na calçada localizado na Alameda Rui Ferreira, n° 26, no Centro.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da iluminação do Parque Ambiental Omar de Oliveira – Parque Remador, no bairro Porto Meira, substituindo todas as lâmpadas queimadas e com falhas.

Indica ao Prefeito Municipal a limpeza e troca de tampa dos bueiros (bocas de lobo) situados na Rua Kid Jofre, próximos ao nº 272, no Bairro Morumbi.

Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu, referente ao mês de março de 2022 , enfatizando que todos os demais Anexos relacionados à Lei nº 4.320/64, bem como as Despesas Analíticas, por Empenho e Categoria de Despesas, encontram-se disponíveis no Portal da Transparência, o qual atende o dispositivo legal da Lei Complementar nº 131 de 27 de maio de 2009.

Ofício nº 275/2022 - Companhia Paranaense de Energia Elétrica - COPEL - respondendo os Requerimentos nºs 20/2022 e 52/2022, respectivamente de autoria dos Vereadores Galhardo e Alex Meyer.

Ofício nº 298/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 300/2022 de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 301/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 221/2022 de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 307/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 258/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 308/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 41/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 311/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 234/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 315/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 198/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 317/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 76/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 318/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 199/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 320/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 253/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 322/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 240/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 323/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 302/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 324/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 249/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 325/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 250/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 326/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 208/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 327/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 305/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 328/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 222/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 330/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 926/2021 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 334/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 260/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 335/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 257/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 336/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 264/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 339/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 216/2022 de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 342/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo os Requerimentos nºs 263, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 309, 310, 311, 312, 313, 314, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 359, 360, 361, 362, 363, 364, 365 e 366, todos de 2022 e de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 343/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 276/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 346/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 70/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 347/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 22/2022 de autoria do Vereador Alex Meyer.

Ofício nº 348/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 286/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 354/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 292/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 355/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 308/2022 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 352/2022 - GAB - Prefeito Municipal - complementando o Ofício nº 83/2022, referente ao Requerimento nº 904/2021 de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 356/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 248/2022 de autoria do Vereador Galhardo.