Matérias do Expediente (19ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Reconhece as atividades dos colecionadores, atiradores desportivos e caçadores – CAC como atividade de risco.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de Obra de Arte em edificações e dá outras providências. Mensagem nº 033/2022.

Substitutivo ao Projeto de Lei nº 103/2021, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Dispõe sobre a disponibilização gratuita de internet e de espaços públicos municipais para o desenvolvimento de cursos pré-vestibular e pré-ENEM comunitários".

Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, contrário

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 176/2021, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti, que " Dispõe sobre a notificação compulsória à Secretaria Municipal de Saúde dos casos de suspeição ou confirmação de leishmaniose visceral canina no âmbito do município de Foz do Iguaçu."

Modifique-se a Ementa e o Art. 1º

MOÇÃO N° 7/2022 DE APLAUSO À DIVISÃO ESTADUAL DE NARCÓTICOS – DENARC, DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARANÁ

Denúncia em face da Vereadora Protetora Carol Dedonatti por supostos atos de corrupção, prática de "rachadinha" e improbidade administrativa, por utilizar-se do cargo para interferir indevidamente na DIBA - Diretoria de Bem-Estar Animal.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes ao repasse de verbas feito pela Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu à GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, durante o período de 2017 até 2021, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Lisboa, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Londres, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Salto Deodoro, bairro Carimã, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal cópia do planejamento e cronograma das obras de recapeamento asfáltico na Rua Osório, especificando o prazo para ser realizado.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre quais critérios adotados para instalação de apenas um poste de iluminação pública na Rua Matinhos, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre ações de limpeza e conservação em área técnica do município localizada ao final da Rua Ariquemes, com objetivo de inibir as constantes aparições de animais peçonhentos.

Requer do Prefeito Municipal informações das ações e avanços administrativos para a implementação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM, nos termos da Liberdade Econômica, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a edificação da antiga sede da Asserpi, localizada na Rua Celeste Azambuja Sottomaior, esquina com a Rua das Açucenas, no Bairro Bourbon, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a abertura e ligação do trecho da Avenida Araucária, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a obra no Centro de Convivência Darci Pedro Zanatta, no bairro Morumbi, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro de Convivência Arnaldo Izidoro de Lima, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do CMEI Amina Barakat, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Antonio F. Damião Neto, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Ariano Vilar Suassuna, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre realização de inspeção e manutenção na estrutura física do Centro de Convivência Francisco Bubas, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos acerca da Quadra de Esportes Xororó, localizada nas proximidades da Rua Socó, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações referentes às notificações feitas para os proprietários ou responsáveis pelas áreas abaixo dos linhões em nosso município, conforme especifica.

Requer a instalação de Comissão Especial com a finalidade de realização de estudos, acompanhamento dos projetos e estruturação do Bubas.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a intenção, perspectiva e planejamento para recapeamento asfáltico das vias abaixo relacionadas, no Bairro Três Lagoas.

Requer do Prefeito Municipal informações acerca das milhas obtidas nas aquisições de passagens aéreas para pessoal do Executivo, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as avarias no campo de futebol sintético do Complexo Esportivo e de Lazer Jorge Bonini, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre a evasão escolar na rede pública municipal de ensino fundamental, conforme especifica.

Requer do Diretor-Superintendente do FOZTRANS cópia do estudo técnico que referendou o bloqueio da saída para o bairro Parque Presidente na Rotatória da Avenida Costa e Silva com a Avenida Jules Rimet.

Requer do Prefeito Municipal informações a respeito das obras aprovadas no orçamento participativo de 2019, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as árvores localizadas na Avenida Pedro Basso, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres nas ruas do entorno do CMEI Inácia Menezes dos Santos e Escola Municipal Irio Manganelli, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização horizontal e vertical da Rua Silvino Dal Bó, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Unidade Da Saúde Da Família Portal da Foz, localizada na Rua Águias.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Colégio Estadual Almiro Sartori, localizado na Rua Pombas.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Duque de Caxias, localizada na Avenida Mário Filho, nº 2739.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente ao Centro de Convivência Leonel Brizola, localizado na Rua Mundaú.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma e manutenção da Unidade Básica de Saúde do Porto Belo, localizado na Rua Zacaria Vitalino da Silva, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a instalação de academia a céu aberto e um parque infantil na Avenida Felipe Wandscheer, no Bairro Yolanda.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres na Alameda Humaitá, n° 16, em frente à Escola Municipal Papa João Paulo I, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Municipal Professora Suzana Moraes Balen, na Rua Inácio dos Santos Benitez, nº 376, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua da República, em frente à UBS Parque Presidente.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a reposição da cobertura e corte de grama do entorno de pontos de ônibus localizados na Avenida Ranieri Mazilli, próximo ao nº 320.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Guararapes, no bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua Antônio Francisco de Mattos, no Bairro Porto Belo.

Indica ao Prefeito Municipal a remoção de árvore caída sobre a calçada na Avenida José Maria de Brito, em frente ao nº 1841.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Rua João Goulart, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal o recapeamento asfáltico na Alameda Riachuelo, no Bairro Centro Cívico.

Indica ao Prefeito Municipal a inclusão da disciplina de Empreendedorismo na matriz curricular do Município, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias no ponto de ônibus da praça central do Três Lagoas, localizado na Avenida João Riccieri Maran.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de lombada na Avenida Salvador, próximo ao nº 835, no Bairro Três Bandeiras.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da área de preservação permanente no Loteamento Renato Festugatto, localizado na Rua Javaé, 237-591 e Rua das Missões, 313, no Bairro América.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Gustavo Dobrandino da Silva, na altura do número 145 – vide anexo -, em frente à Rodoviária Internacional de Foz do Iguaçu.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção da Academia da Terceira Idade - ATI e da Academia para Pessoas com Necessidades Especiais - APNE localizada na Avenida Araucária, conforme especifica.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a mudança na abertura dos semáforos da Avenida Paraná com a Avenida José Maria de Brito, a fim de torná-lo em quatro tempos.

Indica ao Prefeito Municipal a manutenção do asfalto (tapa-buracos, sela trincas, recapeamento) na Rua Londrina, no bairro KLP.

Indica ao Prefeito Municipal a construção de calçada padronizada no ponto de ônibus localizado na Travessa Antonina, em frente ao n° 31, no bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a retirada dos tachões localizados na Rua Belo Horizonte, esquina com Avenida Maceió em ambos sentidos das vias.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma da ciclovia da Avenida Felipe Wandscheer.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias na sinalização viária horizontal e vertical na Rua Apucarana, no bairro KLP.

Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a implantação da sinalização de área de conflito no encontro da Rua Almirante Barroso com a Avenida República Argentina.

Indica ao Prefeito Municipal a troca de grade do bueiro da Rua Centro Novo n° 280, na Vila Miranda, no Bairro Três Lagoas.

Indica ao Prefeito Municipal a reforma do alambrado do Campo da Vila Miranda, na Rua Celso Fagundes, no Bairro Três Lagoas.

Ofício nº 130/2022 - Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, respondendo o Requerimento nº 363/2022, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 427/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 383/2022, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 433/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 354/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 435/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 254/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 436/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 353/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 437/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 298/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 438/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 231/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 439/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 347/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 454/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 433/2022, de autoria da Vereadora Protetora Carol Dedonatti.

Ofício nº 424/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 289/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 425/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 390/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 444/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 310/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 457/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 361/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 458/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 317/2022, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.

Ofício nº 462/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 297/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 466/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 419/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 467/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 420/2022, de autoria do Vereador Rogério Quadros.

Ofício nº 468/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 370/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 469/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 291/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 470/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 430/2022, de autoria do Vereador Adnan El Sayed.

Ofício nº 471/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 432/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício nº 472/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 371/2022, de autoria do Vereador Galhardo.

Ofício nº 479/2022 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 401/2022, de autoria do Vereador Cabo Cassol.

Ofício s/n da Comissão Estadual do União Brasil no Estado do Paraná - UNIÃO PR - comunicar que a fusão entre o Partido Social Liberal - PSL e o Democratas - DEM, resultou na constituição do União Brasil - UNIÃO, passando os parlamentares municipais aqueles partidos filiados, a integrarem o União Brasil - UNIÃO. Recomendando ainda, no município de Foz do Iguaçu, que o Vereador João Morales seja o líder da bancada do União Brasil na Câmara Municipal.

Comissão Especial instituída pela Portaria da Presidência nº 96/2021, com a finalidade de realizar estudos de impacto econômico e social em virtude da localização da construção do novo Porto Seco em Foz do Iguaçu, apresentando seu relatório final, nos termos do § 2º do art. 72 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.