Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 331, de 5 de junho de 2020, que “Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com a Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único”.
Mensagem nº 073/2022 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 13/09/2022 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Altera e inclui dispositivo na Lei Complementar nº 331, de 5 de junho de 2020, que “Institui o Regime Administrativo Especial de Direito Público, que passa a reger as contratações temporárias por prazo determinado no Município, de acordo com a Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, que Dispõe sobre o Regime Jurídico Único”.
Mensagem nº 073/2022 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022 | Proposição aprovada em 1º turno | 15/09/2022 - Dispensado de interstício a pedido verbal da Vereadora Yasmin Hachem.
Em 2ª votação. |
Aprovado em 2ª votação |