Matérias do Expediente (79ª Sessão Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ato da Presidência nº 100/2022 - dando cumprimento aos Acórdãos nºs 61.058 e 61.501 proferidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná que judicialmente estabeleceu a extinção do Mandato do Sr. Vereador Valdir de Souza Maninho a contar de 17 de novembro de 2022.

Ofício nº 1311/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que essa Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 23/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 088/2022, que "Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu."

Ofício nº 1393/2022 - GP Prefeito Municipal - solicitando que essa Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 24/2022, de autoria do Prefeito Municipal - Mensagem nº 093/2022, que "Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que especifica."

Altera e acresce dispositivos na Lei Complementar no 276, de 6 de novembro de 2017, que Dispõe sobre o Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Município de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 088/2022.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS 2022 –, na forma que especifica.
Mensagem nº 093/2022