Matérias da Ordem do Dia (17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga a Lei nº 2.885, de 15 de março de 2004, que “Declara de Utilidade Pública o ITAI – Instituto de Tecnologia em Automação e Informática.” - Projeto de Lei nº 29 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 02/05/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 2 |
Projeto de Lei nº 32 de 2023
Processo: -
Autor: João Morales (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Dia do Despachante Aduaneiro”. - Projeto de Lei nº 32 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 02/05/2023 - |
Aprovado em 1ª votação |
| 3 |
Veto Total ao Projeto de Lei nº 88 de 2022
Processo: -
Autor: Cabo Cassol (Vereador)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei nº 88/2022, que "Estabelece diretrizes para as exposições de justificativas na abertura de créditos suplementares e especiais pelo Poder Executivo." - Veto Total ao Projeto de Lei nº 88 de 2022 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 02/05/2023 - |
Rejeitado |