Matérias da Ordem do Dia (37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Requer do Prefeito Municipal informações sobre as emendas parlamentares enviadas pelos deputados Giacobo, Gleisi Hoffmann e Luciano Alves, para o município de Foz do Iguaçu, nos anos de 2020, 2021, 2022 e 2023, conforme especifica.

Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre conversão de licença prêmio em pecúnia negada ao Guarda Municipal Luiz Carlos Teixeira.

Requer do Prefeito informações acerca da existência e composição de uma junta médica no município, responsável pela auditoria dos atestados médicos apresentados pelos servidores municipais e consequentes afastamentos, conforme especifica.

Requer a convocação do Secretário Municipal Secretaria Municipal de Desenvolvimento Comercial, Industrial e Agropecuário para prestar esclarecimentos sobre possível uso de influência no governo em benefício próprio, conforme especifica.

MOÇÃO DE APLAUSO - AO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DA FAMILIA – IGREJA CEIFA

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e João Morales, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".

Subemenda à Emenda Modificativa n° 34/2023 ao Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 1/2023, de autoria do Vereador Adnan El Sayed, que "Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no Município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas às matérias, e revoga a Lei nº 1780/80”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 2/2023, de autoria do Vereador Edivaldo Alcântara, que “Autoriza o Poder Executivo a implantar a telessaúde na rede municipal de saúde do Município – Lei Jonathan Pliacekos”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 61/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que “Acresce dispositivo na Lei n° 2.202, de 5 de abril de 1999, que ‘Dispõe sobre a vida útil das frotas de veículos das empresas operadoras dos serviços de transporte coletivo de passageiros de Foz do Iguaçu, e dá outras providências”.

Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 24/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas LED (diodo emissor de luz) na rede pública de iluminação em novos loteamentos, condomínios e demais empreendimentos imobiliários no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.”.

Acresce dispositivos na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências. Mensagem nº 11/2023.

Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”.

Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia Municipal de Combate à Dengue”.

Declara de Utilidade Pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF – do Centro Municipal de Educação Infantil Professora Onira Caprini Paiz. Mensagem nº 34/2023.

Institui o Dia da Policial Militar Feminina, da Policial Civil Feminina, da Guarda Municipal Feminina e da Bombeira Militar no âmbito do Município de Foz do Iguaçu.

Altera a Lei nº 2.868, de 17 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre a gratuidade do serviço de transporte coletivo urbano às pessoas carentes portadoras de deficiência e aposentados por invalidez”.