Matérias da Ordem do Dia (70ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS II - 2023, na forma que específica.
Mensagem nº 066/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023 | Proposição aprovada em 1º turno | 17/10/2023 - EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
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Aprovado em 2ª votação |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Foz do Iguaçu – REFIS II - 2023, na forma que específica.
Mensagem nº 066/2023 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023 | Proposição encaminhada à Ordem do Dia | 11/10/2023 - Nova Redação
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Aprovado em 1ª votação |