Matérias do Expediente (78ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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Ofício nº 21297/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando que a Câmara Municipal se reúna em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente: Projeto de Lei Complementar nº 26/2023 - Mensagem nº 093/2023, que "Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município". - |
Matéria lida inclua-se a Mensagem nº 093/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 27 de novembro de 2023, após a sessão ordinária. |
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Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 093/2023 - |
Matéria lida encaminhado à Comissão Mista |