Resumo (51ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/12/2023 - 09:55
Encerramento: 05/12/2023 - 13:28



Mesa Diretora
Presidente: João Morales (Vereador) / UNIÃO
Primeiro Vice-Presidente: Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Segundo Vice-Presidente: Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Primeira Secretária: Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
Segundo Secretário: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP



Lista de Presença na Sessão
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB






Expedientes
Abertura da sessão:

O Senhor Presidente deu início à sessão e, após verificação de quórum, solicitou que todos se colocassem em pé para a execução do Hino Nacional Brasileiro e o Hino de Foz do Iguaçu.

Apreciação de Atas:

As Atas da 47ª e 48ª Sessões Ordinárias, realizadas, respectivamente, nos dias 20 e 22 de novembro de 2023, foram aprovada por unanimidade. 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Representação nº 1 de 2023
Autor: Eneias Gomes Gil
Representação em desfavor do Vereador João Morales por improbidade administrativa.


Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
Rejeitada

Obs.: os Vereadores Kalito Stoeckl e Rogério Quadros, que haviam votado SIM solicitaram a retificação dos seus votos para que constassem NÃO.
2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 135 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Loteamento Jardim Veraneio. Mensagem nº 054/2023
Matéria lida

Obs.: encaminhado às Comissões competentes
3 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal do Trânsito”.
Matéria não lida
4 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Altera a Lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Pastor Evangélico’”.
Matéria não lida
5 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e revoga a Lei nº 1780/80”.
Matéria não lida
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO XAVIER ZARATE CABALLERO.
Matéria não lida
7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2023
Autores: Edivaldo Alcântara (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
Matéria lida

Obs.: encaminhado às Comissões competentes
8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.


Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
Matéria não lida
9 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.


Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Mesa Diretora
10 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.


Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
Matéria não lida
11 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 051/2023


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
12 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Alex Meyer (Vereador)
Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.


Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.
Matéria lida

Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
13 - Requerimento nº 819 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos, de forma clara, objetiva e sem justificativas evasivas, a respeito da integralidade dos itens constantes no Requerimento nº 550/2023, conforme especifica.
Matéria não votada
14 - Requerimento nº 827 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre atendimento médico prestado à C.M.S., conforme especifica.
Matéria não votada
15 - Requerimento nº 828 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos a respeito da aquisição de equipamentos hospitalares, conforme especifica.
Matéria não votada
16 - Requerimento nº 829 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às frequentes quedas de energia no Alto da Boa Vista.
Matéria não votada
17 - Requerimento nº 830 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre execução da emenda parlamentar nº 149/2022, conforme especifica.
Matéria não votada
18 - Requerimento nº 832 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o título “Selo Diamante” recebido pela Prefeitura Municipal, conforme especifica.
Matéria não votada
19 - Requerimento nº 833 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações se há estudos ou intenção do Poder Executivo em melhor aproveitar o espaço da Praça do Mitre, conforme especifica.
Matéria não votada
20 - Requerimento nº 834 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre falta de insulina na UBS do Morumbi, conforme especifica.
Matéria não votada
21 - Requerimento nº 835 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de projetos de revitalização e estruturação da Prainha de Três Lagoas, conforme especifica.
Matéria não votada
22 - Requerimento nº 837 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o asfalto na Rua Medianeira, localizado no Bairro Alvorada, conforme especifica.
Matéria não votada
23 - Requerimento nº 842 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Arroio Dourado, antigo Lixão de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Matéria não votada
24 - Requerimento nº 843 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Emenda Parlamentar nº 245/2022, destinada para a Horta Arapy, conforme especifica.
Matéria não votada
25 - Requerimento nº 847 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações acerca do programa Mais Médicos em Foz do Iguaçu, conforme especifica.
Matéria não votada
26 - Requerimento nº 855 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Requer do Prefeito Municipal informações sobre os motivos pelos quais a Conferência Municipal sobre Drogas não foi realizada este ano.
Matéria não votada
27 - Indicação nº 2230 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma feira de artesanatos permanente, com possibilidade de ser itinerante.
Matéria não votada
28 - Indicação nº 2233 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal reforçar a segurança na Casa de Passagem II, localizada na Rua Angela Aparecida Andrade, 199 - Porto Belo.
Matéria não votada
29 - Indicação nº 2234 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal a regulamentação da Previdência Municipal requerida por pessoas transexuais no Município de Foz do Iguaçu, para que seja respeitado o gênero reivindicado no processo de aposentadoria.
Matéria não votada
30 - Indicação nº 2250 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a roçada na parte externa e interna no Centro Municipal de Educação Infantil Ariano Vilar Suassuna, localizado na Rua Golfinho, n° 2070, no Bairro Porto Meira.
Matéria não votada
31 - Indicação nº 2251 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua Água Marinha, próximo ao n° 1096 e em outros perímetros, no Bairro Porto Meira.
Matéria não votada
32 - Indicação nº 2252 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a manutenção ou construção de uma nova passarela na Rua Arenque, próximo ao n° 695, no Bairro Porto Meira.
Matéria não votada
33 - Indicação nº 2253 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal substituir a tampa do bueiro (boca de lobo) que está quebrada, localizado na Rua Níquel, próximo ao n° 24, com a Rua Golfinho, no Bairro Porto Meira.
Matéria não votada
34 - Indicação nº 2261 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que amplie a quantidade de pontos de ônibus no Jardim Itaipu.
Matéria não votada
35 - Indicação nº 2262 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a manutenção na rede coletora de esgoto da Vila Carimã.
Matéria não votada
36 - Indicação nº 2265 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias no ponto de ônibus da Avenida Andradina, conforme especifica.
Matéria não votada
37 - Indicação nº 2268 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Avenida Irio Manganelli, conforme especifica.
Matéria não votada
38 - Indicação nº 2274 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa localizada na Rua José Lins do Rêgo no estacionamento ao lado da Escola Municipal Ponte da amizade, no Bairro Portes.
Matéria não votada
39 - Indicação nº 2279 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas padrão por lâmpadas LED em todo o Bairro Portes.
Matéria não votada
40 - Indicação nº 2282 de 2023
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçadas em um trecho da Rua Antonio Alves, próximo a Furnas, no Bairro Cidade Nova, bem como a troca de lâmpadas queimadas em alguns postes na mesma rua.
Matéria não votada
41 - Indicação nº 2286 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
Indica ao Prefeito Municipal o alargamento das calçadas do estacionamento em frente ao CMEI Professora Nilva de Jesus, na Rua Bento Gonçalves, 594, no Bairro KLP.
Matéria não votada
42 - Indicação nº 2287 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma caçamba na Rua Pirapitinga, n° 381, no Bairro Porto Meira.
Matéria não votada
43 - Indicação nº 2291 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a reforma no telhado do refeitório da Escola Municipal Jardim Naipi, no Jardim Guarapuava.
Matéria não votada
44 - Indicação nº 2299 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma faixa elevada na Avenida Alemanha, nº 1242, no Bairro Morumbi.
Matéria não votada
45 - Indicação nº 2315 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal solucionar o escoamento do grande volume de água na Rua Mogi-Mirim, no Bairro Morumbi.
Matéria não votada
46 - Indicação nº 2319 de 2023
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador)
Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Matéria não votada
47 - Ofício nº 1746 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 20452/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 688/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
Matéria não lida
48 - Ofício nº 1747 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 20454/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 662/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
Matéria não lida
49 - Ofício nº 1748 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 20456/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 661/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
Matéria não lida
50 - Ofício nº 1749 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 20457/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 663/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
Matéria não lida
51 - Ofício nº 1873 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21789/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 054/2023.
Matéria não lida
52 - Ofício nº 1875 de 2023
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
Ofício nº 1141/2023 - Caixa Econômica Federal - CEF - informando sobre celebração do Contrato de Repasse nº 945904/2023 - Operação 1088654-76 que tem por finalidade “recape asfáltico de vias urbanas do município de Foz do Iguaçu”, no valor de R$ 1.912.356,00 (um milhão novecentos e doze mil trezentos e cinquenta e seis reais), tendo o Município de Foz do Iguaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 87.644,00 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais).
Matéria não lida
53 - Ofício nº 1876 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21745/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 105/2023, de autoria da Comissão Mista, confirmando a presença do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Andrey Bachixta Dias e do Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, no dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, na Audiência Pública, com a finalidade de apresentar e debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023.
Matéria não lida
54 - Ofício nº 1877 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21591/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 723/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
Matéria não lida
55 - Ofício nº 1878 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21592/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 726/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
Matéria não lida
56 - Ofício nº 1879 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21648/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para responder o Requerimento nº 660/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
Matéria não lida
57 - Ofício nº 1880 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21731/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 705/2023, de autoria do Vereador João Morales.
Matéria não lida
58 - Ofício nº 1881 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Ofício nº 21856/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 110/2023, de autoria da Comissão Mista, confirmando a presença do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Andrey Bachixta Dias e do Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, no dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, na Audiência Pública, com a finalidade de apresentar e debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023.
Matéria não lida
59 - Ofício nº 1882 de 2023
Autor: Polícia Federal - PF
E-mail da PR/FIG - Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu - respondendo o Requerimento nº 773/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.
Matéria não lida
60 - Ofício nº 1883 de 2023
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
Ofício nº 131/2023-6ª PJ-SEC - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu - Ministério Público do Estado do Paraná - respondendo o Requerimento nº 716/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
Matéria não lida
61 - Ofício nº 1884 de 2023
Autor: Foz Previdência - FOZPREV
Ofício nº 481/2023/FOZPREV - Foz Previdência - informando, para as providências que julgar cabíveis, em cumprimento ao art. 74, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e a determinação contida na Ata nº 013/2023 do Conselho Deliberativo desta Autarquia Previdenciária, que o poder executivo do Município de Foz do Iguaçu, encontra-se inadimplente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro/2023 com os repasses oriundos da Lei Complementar Nº 345, de 19 de Abril de 2021, que realizou a Revisão de Segregação de Massas na Previdência do Município.
Matéria não lida



Ocorrências da Sessão

1 - Os Vereadores Ney Patrício e Galhardo solicitaram retificação de votação anunciando o voto contrário para ambos no Projeto de Lei nº 124/2023, aprovado na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de novembro do corrente; 

2 - O Vereador Jairo Cardoso solicitou a leitura extrapauta da Representação em desfavor do Vereador João Morales, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; 

3 - O Vereador Adnan El Sayed solicitou o arquivamento da Representação nº 01/2023, conforme orientação da Mesa Diretora, o que foi rejeitado pela maioria dos presentes;

4 - O Senhor Presidente solicitou que a Representação nº 01/2023 fosse votada em Plenário, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; 

5 - Os Vereadores Galhardo, Ney Patrício, Dr. Freitas e Rogério Quadros solicitaram retificação de votação anunciando o voto contrário à Moção de Aplauso nº 18/2023, aprovada na 47ª Sessão Ordinária, realizada no dia 20 de novembro do corrente;

6 - A Vereadora Yasmin Hachem solicitou a leitura extrapauta do Projeto de Resolução nº 14/2023, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 05/2023 e do Projeto de Resolução nº 13/2023, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes; 

7 - Esgotado o tempo regimental para leitura das matérias constantes no Expediente, o Senhor Presidente determinou o encaminhamento das matérias restantes ao Expediente da próxima sessão; 

8 - A Vereadora Anice Gazzaoui solicitou que as Sessões Extraordinárias passassem a ser realizadas às 08h30, antes das Sessões Ordinárias, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;

9 - O Vereador Alex Meyer solicitou a dispensa de interstício para 2ª discussão e votação do Projeto de Lei nº 59/2023, na Ordem do Dia desta sessão, o que foi aprovado por unanimidade dos presentes;

10 - Os Vereadores Rogério Quadros, Cabo Cassol, Marcio Rosa, Adnan El Sayed, Galhado e João Morales fizeram uso da PALAVRA LIVRE;

11 - O Vereador Alex Meyer fez uso do tempo destinado à Liderança do Governo Municipal;

12 - Os Vereadores Kalito Stoeckl (PSD), Anice Gazzaoui (PL) e Alex Meyer (PP) fizeram uso do tempo destinado às Lideranças de Partido; 

13 - O Vereador Marcio Rosa fez uso do tempo destinado à Liderança do Bloco Independente.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adnan El Sayed (Vereador) / PSD
Alex Meyer (Vereador) / PP
Anice Gazzaoui (Vereadora) / PL
Cabo Cassol (Vereador) / PODE
Dr. Freitas (Vereador) / PSD
Edivaldo Alcântara (Vereador) / PTB
Galhardo (Vereador) / REPUBLICANOS
Jairo Cardoso (Vereador) / UNIÃO
João Morales (Vereador) / UNIÃO
Kalito Stoeckl (Vereador) / PSD
Marcio Rosa (Vereador) / PSD
Ney Patrício (Vereador) / PSD
Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) / PP
Rogério Quadros (Vereador) / PTB
Yasmin Hachem (Vereadora) / MDB



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 25/2023.


Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Alex Meyer.
Aprovado em 1ª votação
2 - Projeto de Lei nº 59 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
Altera dispositivos da Lei nº 4.638, de 23 de julho de 2018, que Define a estrutura administrativa do Município de Foz do Iguaçu, e dá outras providências. Mensagem nº 25/2023.


Obs.: EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Aprovado em 2ª votação
3 - Moção nº 17 de 2023
Autores: Marcio Rosa (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Dr. Freitas (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Rogério Quadros (Vereador)
MOÇÃO DE APLAUSO - AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - PROFESSORES, DIRETORES, PEDAGOGOS E SERVIDORES DAS REDES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU – PARANÁ


Obs.: Devolução do pedido de Vistas do Vereador Marcio Rosa.
Matéria lida

Obs.: Vistas a requerimento verbal da Vereadora Anice Gazzaoui
4 - Emenda nº 38 de 2023
Autores: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), João Morales (Vereador)
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 18/2023, de autoria dos Vereadores Protetora Carol Dedonatti e João Morales, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade dos médicos veterinários e responsável por clínicas veterinárias ou petshops comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos contra animais no âmbito do Município de Foz do Iguaçu".


Obs.: Devolução do pedido de Vistas da Vereadora Anice Gazzaoui.
Matéria lida

Obs.: Vistas a requerimento verbal do Vereador Ney Patrício



Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
Matéria Votos
Projeto de Lei nº 59 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Não
  • Projeto de Lei nº 59 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Sim
  • Alex Meyer (Vereador) - Sim
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Sim
  • Cabo Cassol (Vereador) - Sim
  • Dr. Freitas (Vereador) - Sim
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Sim
  • Galhardo (Vereador) - Sim
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Sim
  • João Morales (Vereador) - Não Votou
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Sim
  • Marcio Rosa (Vereador) - Sim
  • Ney Patrício (Vereador) - Sim
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Sim
  • Rogério Quadros (Vereador) - Sim
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Não



  • Considerações Finais

    Não havendo mais inscritos para Palavra , o Senhor Presidente encerrou a sessão marcando a próxima para o dia 7 de dezembro do corrente, quinta-feira, no horário regimental, constando na Ordem do Dia, em 1ª discussão, o Projeto de Lei nº 116/2023 e Projeto de Lei Complementar nº 14/2023. 

    Do que, para constar, foi gerada a presente Ata que após discutida e aprovada será assinada pelos membros da Mesa Diretora desta sessão.




    Conteúdo Multimídia



    Votações Nominais - Matérias do Expediente
    Matéria Votos
    Representação nº 1 de 2023
  • Adnan El Sayed (Vereador) - Não
  • Alex Meyer (Vereador) - Não
  • Anice Gazzaoui (Vereadora) - Não Votou
  • Cabo Cassol (Vereador) - Não
  • Dr. Freitas (Vereador) - Não
  • Edivaldo Alcântara (Vereador) - Não
  • Galhardo (Vereador) - Não
  • Jairo Cardoso (Vereador) - Não
  • João Morales (Vereador) - Não
  • Kalito Stoeckl (Vereador) - Não
  • Marcio Rosa (Vereador) - Não
  • Ney Patrício (Vereador) - Não
  • Protetora Carol Dedonatti (Vereadora) - Não
  • Rogério Quadros (Vereador) - Não
  • Yasmin Hachem (Vereadora) - Não