1 - Representação nº 1 de 2023
Autor: Eneias Gomes Gil
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Representação em desfavor do Vereador João Morales por improbidade administrativa.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Rejeitada
Obs.: os Vereadores Kalito Stoeckl e Rogério Quadros, que haviam votado SIM solicitaram a retificação dos seus votos para que constassem NÃO.
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2 - Substitutivo ao Projeto de Lei nº 135 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza a desafetação e alienação de áreas de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, conforme especifica – Loteamento Jardim Veraneio.
Mensagem nº 054/2023
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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3 - Projeto de Lei nº 170 de 2023
Autor: João Morales (Vereador)
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Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Municipal do Trânsito”.
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 173 de 2023
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
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Altera a Lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Pastor Evangélico’”.
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2023
Autor: Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
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Altera a Lei Complementar nº 7, de 18 de novembro de 1991, que “Dispõe sobre a utilização dos logradouros públicos no município de Foz do Iguaçu, o bem-estar, a ordem, os costumes e a segurança pública, estabelece normas de proteção e conservação do meio ambiente, observadas as normas federais e estaduais relativas à matéria, e revoga a Lei nº 1780/80”.
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2023
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Dr. Freitas (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), Jairo Cardoso (Vereador), João Morales (Vereador), Ney Patrício (Vereador), Yasmin Hachem (Vereadora)
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Concede o Título de Cidadão Benemérito de Foz do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO XAVIER ZARATE CABALLERO.
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Matéria não lida
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7 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 4 de 2023
Autores: Edivaldo Alcântara (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Dr. Freitas (Vereador), Galhardo (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora)
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Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado às Comissões competentes
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8 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 5 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Cabo Cassol (Vereador), Kalito Stoeckl (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
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Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Foz do Iguaçu.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria não lida
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9 - Projeto de Resolução nº 13 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Alex Meyer (Vereador), Anice Gazzaoui (Vereadora), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Ney Patrício (Vereador)
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Mesa Diretora
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10 - Projeto de Resolução nº 14 de 2023
Autores: Yasmin Hachem (Vereadora), Adnan El Sayed (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador), João Morales (Vereador), Marcio Rosa (Vereador), Protetora Carol Dedonatti (Vereadora), Rogério Quadros (Vereador)
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Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu.
Obs.: LEITURA EXTRAPAUTA
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Matéria não lida
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11 - Projeto de Lei nº 116 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), ao Orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu. Mensagem nº 051/2023
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Educação, Cultura, Esporte, Saúde, Assistência Social e Defesa do Cidadão, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2023
Autor: Alex Meyer (Vereador)
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Altera a Lei Complementar nº 223/2014, que “Dispõe sobre o serviço público de transporte por táxi, atividade de interesse público que consiste no transporte de passageiros em veículo de aluguel a taxímetro, e dá outras providências”.
Obs.: Leitura dos Pareceres das Comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favoráveis.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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13 - Requerimento nº 819 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos, de forma clara, objetiva e sem justificativas evasivas, a respeito da integralidade dos itens constantes no Requerimento nº 550/2023, conforme especifica.
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Matéria não votada
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14 - Requerimento nº 827 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos sobre atendimento médico prestado à C.M.S., conforme especifica.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 828 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações e esclarecimentos a respeito da aquisição de equipamentos hospitalares, conforme especifica.
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Matéria não votada
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16 - Requerimento nº 829 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer da Gerência Regional da Companhia Paranaense de Energia – COPEL informações sobre as providências que estão sendo tomadas em relação às frequentes quedas de energia no Alto da Boa Vista.
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Matéria não votada
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17 - Requerimento nº 830 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre execução da emenda parlamentar nº 149/2022, conforme especifica.
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Matéria não votada
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18 - Requerimento nº 832 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o título “Selo Diamante” recebido pela Prefeitura Municipal, conforme especifica.
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Matéria não votada
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19 - Requerimento nº 833 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações se há estudos ou intenção do Poder Executivo em melhor aproveitar o espaço da Praça do Mitre, conforme especifica.
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Matéria não votada
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20 - Requerimento nº 834 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal esclarecimentos sobre falta de insulina na UBS do Morumbi, conforme especifica.
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Matéria não votada
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21 - Requerimento nº 835 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a existência de projetos de revitalização e estruturação da Prainha de Três Lagoas, conforme especifica.
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Matéria não votada
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22 - Requerimento nº 837 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o asfalto na Rua Medianeira, localizado no Bairro Alvorada, conforme especifica.
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Matéria não votada
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23 - Requerimento nº 842 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre o Arroio Dourado, antigo Lixão de Foz do Iguaçu, conforme especifica.
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Matéria não votada
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24 - Requerimento nº 843 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre a Emenda Parlamentar nº 245/2022, destinada para a Horta Arapy, conforme especifica.
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Matéria não votada
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25 - Requerimento nº 847 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações acerca do programa Mais Médicos em Foz do Iguaçu, conforme especifica.
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Matéria não votada
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26 - Requerimento nº 855 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Requer do Prefeito Municipal informações sobre os motivos pelos quais a Conferência Municipal sobre Drogas não foi realizada este ano.
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Matéria não votada
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27 - Indicação nº 2230 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal a criação de uma feira de artesanatos permanente, com possibilidade de ser itinerante.
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Matéria não votada
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28 - Indicação nº 2233 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal reforçar a segurança na Casa de Passagem II, localizada na Rua Angela Aparecida Andrade, 199 - Porto Belo.
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Matéria não votada
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29 - Indicação nº 2234 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal a regulamentação da Previdência Municipal requerida por pessoas transexuais no Município de Foz do Iguaçu, para que seja respeitado o gênero reivindicado no processo de aposentadoria.
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Matéria não votada
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30 - Indicação nº 2250 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a roçada na parte externa e interna no Centro Municipal de Educação Infantil Ariano Vilar Suassuna, localizado na Rua Golfinho, n° 2070, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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31 - Indicação nº 2251 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal o serviço de tapa-buraco na Rua Água Marinha, próximo ao n° 1096 e em outros perímetros, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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32 - Indicação nº 2252 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a manutenção ou construção de uma nova passarela na Rua Arenque, próximo ao n° 695, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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33 - Indicação nº 2253 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal substituir a tampa do bueiro (boca de lobo) que está quebrada, localizado na Rua Níquel, próximo ao n° 24, com a Rua Golfinho, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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34 - Indicação nº 2261 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS que amplie a quantidade de pontos de ônibus no Jardim Itaipu.
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Matéria não votada
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35 - Indicação nº 2262 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Indica à Companhia de Saneamento do Paraná – SANEPAR, Gerência Regional Foz do Iguaçu, a manutenção na rede coletora de esgoto da Vila Carimã.
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Matéria não votada
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36 - Indicação nº 2265 de 2023
Autor: Galhardo (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS melhorias no ponto de ônibus da Avenida Andradina, conforme especifica.
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Matéria não votada
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37 - Indicação nº 2268 de 2023
Autor: Ney Patrício (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal melhorias na Avenida Irio Manganelli, conforme especifica.
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Matéria não votada
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38 - Indicação nº 2274 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a troca da placa localizada na Rua José Lins do Rêgo no estacionamento ao lado da Escola Municipal Ponte da amizade, no Bairro Portes.
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Matéria não votada
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39 - Indicação nº 2279 de 2023
Autor: Anice Gazzaoui (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal a substituição das lâmpadas padrão por lâmpadas LED em todo o Bairro Portes.
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Matéria não votada
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40 - Indicação nº 2282 de 2023
Autor: Jairo Cardoso (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a implantação de calçadas em um trecho da Rua Antonio Alves, próximo a Furnas, no Bairro Cidade Nova, bem como a troca de lâmpadas queimadas em alguns postes na mesma rua.
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Matéria não votada
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41 - Indicação nº 2286 de 2023
Autor: Yasmin Hachem (Vereadora)
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Indica ao Prefeito Municipal o alargamento das calçadas do estacionamento em frente ao CMEI Professora Nilva de Jesus, na Rua Bento Gonçalves, 594, no Bairro KLP.
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Matéria não votada
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42 - Indicação nº 2287 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal que disponibilize uma caçamba na Rua Pirapitinga, n° 381, no Bairro Porto Meira.
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Matéria não votada
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43 - Indicação nº 2291 de 2023
Autor: Kalito Stoeckl (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a reforma no telhado do refeitório da Escola Municipal Jardim Naipi, no Jardim Guarapuava.
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Matéria não votada
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44 - Indicação nº 2299 de 2023
Autor: Edivaldo Alcântara (Vereador)
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Indica ao Diretor-Superintendente do FOZTRANS a construção de uma faixa elevada na Avenida Alemanha, nº 1242, no Bairro Morumbi.
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Matéria não votada
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45 - Indicação nº 2315 de 2023
Autor: Marcio Rosa (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal solucionar o escoamento do grande volume de água na Rua Mogi-Mirim, no Bairro Morumbi.
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Matéria não votada
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46 - Indicação nº 2319 de 2023
Autores: Kalito Stoeckl (Vereador), Adnan El Sayed (Vereador), Edivaldo Alcântara (Vereador)
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Indica ao Prefeito Municipal a elaboração de um Projeto de Lei que assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
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Matéria não votada
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47 - Ofício nº 1746 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 20452/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 688/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Matéria não lida
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48 - Ofício nº 1747 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 20454/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 662/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
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Matéria não lida
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49 - Ofício nº 1748 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 20456/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 661/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
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Matéria não lida
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50 - Ofício nº 1749 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 20457/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 663/2023, de autoria do Vereador Galhardo.
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Matéria não lida
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51 - Ofício nº 1873 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21789/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando a substituição do Projeto de Lei capeado pela Mensagem nº 054/2023.
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Matéria não lida
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52 - Ofício nº 1875 de 2023
Autor: Caixa Econômica Federal - CEF
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Ofício nº 1141/2023 - Caixa Econômica Federal - CEF - informando sobre celebração do Contrato de Repasse nº 945904/2023 - Operação 1088654-76 que tem por finalidade “recape asfáltico de vias urbanas do município de Foz do Iguaçu”, no valor de R$ 1.912.356,00 (um milhão novecentos e doze mil trezentos e cinquenta e seis reais), tendo o Município de Foz do Iguaçu se comprometido a aportar, a título de contrapartida, a quantia de R$ 87.644,00 (oitenta e sete mil seiscentos e quarenta e quatro reais).
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Matéria não lida
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53 - Ofício nº 1876 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21745/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 105/2023, de autoria da Comissão Mista, confirmando a presença do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Andrey Bachixta Dias e do Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, no dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, na Audiência Pública, com a finalidade de apresentar e debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 17/2023.
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Matéria não lida
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54 - Ofício nº 1877 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21591/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 723/2023, de autoria do Vereador Cabo Cassol.
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Matéria não lida
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55 - Ofício nº 1878 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21592/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 726/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Matéria não lida
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56 - Ofício nº 1879 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21648/2023 - GAB - Prefeito Municipal - solicitando dilação de prazo para responder o Requerimento nº 660/2023, de autoria do Vereador Kalito Stoeckl.
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Matéria não lida
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57 - Ofício nº 1880 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21731/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Requerimento nº 705/2023, de autoria do Vereador João Morales.
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Matéria não lida
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58 - Ofício nº 1881 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 21856/2023 - GAB - Prefeito Municipal - respondendo o Ofício nº 110/2023, de autoria da Comissão Mista, confirmando a presença do Secretário da Secretaria Municipal de Planejamento e Captação de Recursos, Andrey Bachixta Dias e do Diretor de Uso e Ocupação do Solo Urbano, Marduc Antipas Gonçalves Rodrigues, no dia 13 de dezembro de 2023, às 9h, na Audiência Pública, com a finalidade de apresentar e debater sobre o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023.
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Matéria não lida
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59 - Ofício nº 1882 de 2023
Autor: Polícia Federal - PF
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E-mail da PR/FIG - Delegacia da Polícia Federal em Foz do Iguaçu - respondendo o Requerimento nº 773/2023, de autoria do Vereador Dr. Freitas.
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Matéria não lida
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60 - Ofício nº 1883 de 2023
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO - MP
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Ofício nº 131/2023-6ª PJ-SEC - 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Foz do Iguaçu - Ministério Público do Estado do Paraná - respondendo o Requerimento nº 716/2023, de autoria do Vereador Marcio Rosa.
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Matéria não lida
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61 - Ofício nº 1884 de 2023
Autor: Foz Previdência - FOZPREV
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Ofício nº 481/2023/FOZPREV - Foz Previdência - informando, para as providências que julgar cabíveis, em cumprimento ao art. 74, § 1º da Lei Complementar Municipal nº 107/2006, e a determinação contida na Ata nº 013/2023 do Conselho Deliberativo desta Autarquia Previdenciária, que o poder executivo do Município de Foz do Iguaçu, encontra-se inadimplente nos meses de julho, agosto, setembro e outubro/2023 com os repasses oriundos da Lei Complementar Nº 345, de 19 de Abril de 2021, que realizou a Revisão de Segregação de Massas na Previdência do Município.
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Matéria não lida
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