Matérias do Expediente (83ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Ofício nº 21618/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, capeado pela Mensagem nº 095/2023, que: Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do regime próprio de previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras providências.
Mensagem nº 095/2023

Altera a Lei nº 2.205, de 19 de abril de 1999, que Autoriza o Chefe do Poder Executivo a doar lote de terra, conforme especifica. Mensagem nº 094/2023.

Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável.

Ofício nº 497/2023 - FOZ PREVIDÊNCIA - solicitando a suspenção da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 27/2023, capeado pela Mensagem nº 095/2023, que: “Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 107, de 19 de abril de 2006, que Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência do Município de Foz do Iguaçu, cria o Foz Previdência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 17, de 30 de agosto de 1993, e dá outras
providências”.