1 - Ofício nº 1960 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22330/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matéria relevante e urgente. Projeto de Lei nº 184/2023, capeado pela Mensagem nº 100/2023, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu".
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Matéria lida
Obs.: inclua-se a Mensagem nº 100/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 19 de dezembro de 2023, às 8h30min.
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2 - Ofício nº 1961 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Ofício nº 22337/2023 - GAB - GABINETE DO PREFEITO - solicitando que a Câmara Municipal reúna-se em período de sessão extraordinária para apreciar matérias relevantes e urgentes. Projeto de Lei nº 185/2023, capeado pela Mensagem nº 101/2023, que "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica"; e Projeto de Lei nº 186/2023, capeado pela Mensagem nº 102/2023, que "Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica".
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Matéria lida
Obs.: incluam-se as Mensagens nº 101/2023 e 102/2023, no Edital de Convocação Extraordinária nº 06/2023, ficando os Senhores Vereadores convocados para Reunião Extraordinárias, em tantas Sessões quantas forem necessárias, a partir do dia 19 de dezembro de 2023, as 8h30min.
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3 - Projeto de Lei nº 184 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar Cessão de Uso de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu à Secretaria de Estado da Segurança Pública – Polícia Civil do Paraná – Divisão Policial do Interior – 6ª Subdivisão Policial de Foz do Iguaçu.
Mensagem nº 100/2023
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Matéria não lida
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4 - Projeto de Lei nº 185 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à doação de imóvel de propriedade do Município de Foz do Iguaçu, ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 101/2023
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Matéria não lida
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5 - Projeto de Lei nº 186 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Diretor Superintendente do Instituto de Habitação de Foz do Iguaçu – FOZHABITA – a proceder à doação de parte de imóvel de propriedade do FOZHABITA ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR –, integrante do Programa Minha Casa Minha Vida, com a finalidade de construção de empreendimento habitacional de interesse social, na forma que especifica.
Mensagem nº 102/2023
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Matéria não lida
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6 - Projeto de Lei nº 167 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis de propriedade do Município de Foz do Iguaçu ao Instituto de Transportes e Trânsito de Foz do Iguaçu – FOZTRANS, conforme especifica.
Mensagem nº 089/2023
Obs.: Leitura do Parecer das Comissões Reunidas de Legislação, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento e de Obras, Urbanismo, Serviços Públicos, Ecologia e Meio Ambiente, favorável.
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Matéria lida
Obs.: encaminhado à Ordem do Dia da próxima sessão
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2023
Autor: Prefeito Municipal
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 093/2023
Obs.: Leitura do Parecer da Comissão Mista, favorável, apresentando duas emendas.
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Matéria lida
Obs.: este projeto fica aguardando o trâmite das emendas
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8 - Emenda nº 75 de 2023
Autor: MISTA - Comissão Mista
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município.
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão
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9 - Emenda nº 76 de 2023
Autor: MISTA - Comissão Mista
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Altera dispositivos da Lei Complementar nº 82, de 24 de dezembro de 2003, que institui o Código Tributário Municipal e estabelece Normas Gerais de Direito Tributário aplicáveis ao Município. Mensagem nº 093/2023
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Matéria lida
Obs.: encaminhada à Ordem do Dia da próxima sessão
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